Resumen de Litigation Guarantees in Fast-Track Lawsuits and One-Session Lawsuits - A Comparative Study

Najlaa Flayyih, Pierre Mallet, Zeana Ghanim Abdijabar

• English

  Objective:The UAE legislator has introduced a new mechanism within the judicial system aimed at achieving swift justice and preserving the right to litigation, with: the objective of resolving cases quickly and fairly, providing reassurance and confidence to all parties involved, and ensuring their rights are secured through the most straightforward and expedited procedures.Methods:the research methodology is in line with this, the United Arab Emirates has launched a judicial system known as the "One-Day Court," designed to simplify procedures and expedite the resolution of civil cases within a period of up to 15 days. This move is intended to enhance the country's competitiveness on both regional and global levels, with the aim of advancing the development of its legislative and judicial environment.Result:Despite the effectiveness of the "One-Day Court" and the fast-track approach in achieving its intended goals, there are still challenges associated with various litigation guarantees, particularly those concerning the stages of notification, appeals, litigation at two instances, and maintaining the principle of open court hearings.Conclusion:As a result, scholars and jurists have been contemplating innovative solutions to strike a balance between the speed and simplicity of procedures on one hand and safeguarding and preserving litigation guarantees on the other

• português

  Objetivo:O legislador dos EAU introduziu um novo mecanismo no sistema judicial destinado a alcançar uma justiça rápida e preservar o direito ao litígio, com: o objetivo de resolver os casos de forma rápida e justa, proporcionando tranquilidade e confiança a todas as partes envolvidas, e garantindo que seus direitos sejam garantidos através dos procedimentos mais simples e acelerados.Métodos:a metodologia de pesquisa estáde acordo com isso, os Emirados Árabes Unidos lançaram um sistema judicial conhecido como "Tribunal de Um Dia", projetado para simplificar procedimentos e agilizar a resolução de processos civis dentro de um período de até 15 dias. Esta medida destina-se a reforçar a competitividade do país, tanto a nível regional como mundial, com o objetivo de promover o desenvolvimento do seu ambiente legislativo e judicial.Resultado:Apesar da eficácia do "Tribunal de um dia" e da abordagem acelerada para alcançar seus objetivos pretendidos, ainda há desafios associados a várias garantias de litígio, particularmente aquelas referentes às fases de notificação, recursos, litígio em duas instâncias e manutenção do princípio de audiências abertas.Conclusão:Como resultado, estudiosos e juristas vêm contemplando soluções inovadoras para encontrar um equilíbrio entre a rapidez e a simplicidade dos procedimentos, por um lado, e a salvaguarda e preservação das garantias do litígio, por outro