Impact and resolution of land conflict cases on Rempang Island, Indonesia
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[1] Universitas Muhammadiyah Jakarta
Universitas Muhammadiyah Jakarta
Indonesia
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- Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 12, 2023
- Idioma: inglés
- Títulos paralelos:
- Impacto e resolução de casos de conflitos terrestres em Rempang Island, Indonésia
- Enlaces
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Resumen
- English
Objective: This research aims to uncover land conflicts on Rempang Island, Indonesia and provide solutions. People whoclaim to have had rights to their land since 1720 feel disturbed by plans to build Rempang Eco City, spearheaded by a national company in collaboration with Xinyi Glass Holdings Ltd, China, to manage 17,600 hectares of land. The riots on September 6 and 7, 2023, sparked major conflict when officers tried to break through residents' barricades using water cannons and tear gas.Theoretical framework: Regarding land acquisition for strategic projects, Downing (2002) advised the Government to be careful because every investment plan is generally designed to avoid structural poverty by avoiding new poverty by relocating communities due to mining and providing resettlement. Meanwhile, land owned by the state is very limited. Therefore, the best way for the Government is to buy land belonging to communities whose rights are controlled based on customary law and formal law, not by force. Johnson and Swedlow (2019) explain that land acquisition for National Strategic Projects requires the principle of deliberation between the government and land rights holders. To ensure the successful implementation of government policies, the concept of deliberation is essential and needs to involve many community groups. Williams (2021) states that designing deliberations is a challenge because society is guided by its culture's norms, values and rules. Mitchell et al. (2023) refer to deliberation as policy dialogue, a tool that encourages evidence-based policymaking that addresses high-priority issues a synthesis of the best available evidence. Land acquisition analysis should focus on deliberative dialogue and not on ethical issues in a policy context (Bevan & Rasmussen, 2017).Method: This research method uses a qualitative approach with a phenomenological study. The selection of informants was carried out using purposive sampling technique. We used an interviewstudy supported by information from trusted online newspapers to obtain various information. The triangulation method is used to re-check the correctness of the data by reducing as much as possible bias during data collection and analysis. The research questions are why land conflicts occur, whether no regulations facilitate them, and how land conflicts should be resolved. The research results show weaknesses in communication and outreach, officials do not understand the history of community land ownership, and weak bureaucratic structures result in repressive actions.Results and Conclusions: The land conflict on Rempang Island exploded due to the Government's weakness in communicating and socializing the President's policies, demonstrated by regional government officials and other institution, which only carried out socialization in April 2023but failed because they did not understand the history of community land control. The weak bureaucratic structure causes repressive actions, which are shown in the implementation of wrong government policies. This conflict has caused trauma to children and society, requiring various mental and psychological health efforts. The conclusion shows that conflicts occurred because the regulations for determining land in Rempang as a strategic state project were too hasty without socialization, and the law could not prevent land conflicts. This conflict has caused trauma to the community, especially children. Most informants want the government to be able to solve problems by implementing a dialogue (deliberation) policy as a solution.Research implications: Thisstudy presents policy implications that regional, provincial and national governments can utilize to encourage the successful resolution of land conflicts in any region. The consequences of this strategy can help develop more potent methods for enhancing regional cooperation.Originality/value: This research analyses paradigm changes in the land administration system, strengthening bureaucratic structures, collaboration between institutions, and increasing community understanding through socialization andpublic dialogue. These changes can affect land governance and reduce land conflicts that continued to occur after Indonesia's independence. This paradigm shift study is a new contribution because it can provide a deeper understanding of the evolution of land governance and law in Indonesia
- português
Objetivo: Esta pesquisa visa descobrir conflitos de terra na Ilha Rempang, na Indonésia, e fornecer soluções. As pessoas que alegam ter direitos sobre suas terras desde 1720 se sentem perturbadas com os planos de construir a Rempang Eco City, liderada por uma empresa nacional em colaboração com a Xinyi Glass Holdings Ltd, China, para administrar 17.600 hectares de terra. Os tumultos de 6 e 7 de setembro de 2023 provocaram um grande conflito quando policiais tentaram romper as barricadas dos moradores usando canhões de água e gás lacrimogêneo.Estrutura teórica: Em relação à aquisição de terras para projetos estratégicos, Downing (2002) aconselhou o governo a ser cuidadoso, porque cada plano de investimento é geralmente projetado para evitar a pobreza estrutural, evitando a nova pobreza, realocando as comunidades devido à mineração e fornecendo reassentamento. Enquanto isso, as terras pertencentes ao estado são muito limitadas. Por conseguinte, a melhor maneira de o Governo comprar terras pertencentes a comunidades cujos direitos são controlados com base no direito consuetudinário e no direito formal, e não pela força. Johnson e Swedlow (2019) explicam que a aquisição de terras para Projetos Estratégicos Nacionais requer o princípio da deliberação entre o governo e os detentores de direitos de terra. Para garantir a implementação bem-sucedida das políticas governamentais, o conceito de deliberação é essencial e precisa envolver muitos grupos comunitários. Williams (2021) afirma que projetar deliberações é um desafio porque a sociedade é guiada por normas, valores e regras de sua cultura. Mitchell et al. (2023) referem-se à deliberação como diálogo político, uma ferramenta que incentiva a formulação de políticas baseadas em evidências que abordam questões de alta prioridade, uma síntese das melhores evidências disponíveis. A análise da aquisição de terras deve se concentrar no diálogo deliberativo e não em questões éticas em um contexto político (Bevan & Rasmussen, 2017).Método: Este método de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa com um estudo fenomenológico. A seleção de informantes foi realizada com técnica de amostragem intensiva. Usamos um estudo de entrevista apoiado por informações de jornais on-line confiáveis para obter várias informações. O método de triangulação é usado para verificar novamente a exatidão dos dados, reduzindo tanto quanto possível o viés durante a coleta e análise de dados. As questões de pesquisa são por que os conflitos de terra ocorrem, se nenhuma regulamentação os facilita, e como os conflitos de terra devem ser resolvidos. Os resultados da pesquisa mostram fraquezas na comunicação e no alcance, as autoridades não entendem a história da propriedade da terra da comunidade, e estruturas burocráticas fracas resultam em ações repressivas.Resultados e Conclusões: O conflito de terras na Ilha Rempang explodiu devido à fraqueza do governo em comunicar e socializar as políticas do presidente, demonstradas por funcionários do governo regional e outras instituições, que só realizaram a socialização em abril de 2023, mas falharam porque não entenderam a história do controle de terras da comunidade. A fraca estrutura burocrática causa ações repressivas, que são mostradas na implementação de políticas governamentais erradas. Este conflito causou traumas às crianças e à sociedade, exigindo vários esforços de saúde mental e psicológica. A conclusão mostra que osconflitos ocorreram porque os regulamentos para determinar a terra em Rempang como um projeto estatal estratégico eram muito apressados sem socialização, e a lei não podia evitar conflitos de terra. Este conflito causou traumas à comunidade, especialmenteàs crianças. A maioria dos informantes quer que o governo seja capaz de resolver problemas implementando uma política de diálogo (deliberação) como solução.Implicações da pesquisa: Este estudo apresenta implicações políticas que os governos regionais, provinciais e nacionais podem utilizar para incentivar a resolução bem-sucedida de conflitos de terra em qualquer região. As consequências desta estratégia podem ajudar a desenvolver métodos mais potentes para reforçar a cooperação regional.Originalidade/valor: Esta pesquisa analisa mudanças paradigmáticas no sistema de administração da terra, fortalecimento de estruturas burocráticas, colaboração entre instituições e aumento da compreensão da comunidade através da socialização e do diálogo público. Essas mudanças podem afetar a governança da terra e reduzir conflitos de terra que continuaram a ocorrer após a independência da Indonésia. Esse estudo sobre mudança de paradigma é uma nova contribuição, porque pode fornecer uma compreensão mais profunda da evolução da governança da terra e da lei na Indonésia
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