The Conception of Environmental Sovereignty for The Discovery of Just Law in The Field of Environment in Indonesia

• Nasrullah ^[1] ; Rahmat ^[2]
  1. [1] Universitas Muslim Indonesia

     Universitas Muslim Indonesia

     Indonesia

     
  2. [2] Universitas Tomakaka
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 12, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A concepção de soberania ambiental para a descoberta de justo direito no campo do meio ambiente na Indonésia
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• Resumen
  • English

    Purpose: The purpose of this research is to analyze the conception of environmental sovereignty for the discovery of just law in the field of environment in Indonesia and analyze the Implementation of the Concept of Environmental Sovereignty in Legislation in the Field of Environment and Natural Resources.Theoretical reference: The theoretical framework for this research will draw upon concepts of environmental sovereignty, legal pluralism, socio-ecological systems theory, environmental justice, international environmental law, and indigenous rights. It will also integrate perspectives from scholars specializing in environmental law, policy studies, anthropology, and environmental ethics.Method: The method of approach used in the research is a normative approach in this case analyze, the level of legal synchronization both vertically and horizontally related to environmental sovereignty for the discovery of fair law in the field of environment.Results and Conclusion: The results of this research show that The conception of environmental sovereignty for the discovery of just law in the field of environment in Indonesia is to form a harmonious, just, democratic and sustainable environmental law, then the conception of environmental sovereignty in the sense of creating a balance of rights between humans and nature, with a legal pluralism approach to realizing environmental justice and the Implementation of the Concept of Environmental Sovereignty in Legislation in the Field of Environment and Natural Resources is to form norms in laws and regulations governing the management of natural resources and the environment.Implications of research: The research findings will have significant implications for policymakers, environmental organizations, indigenous communities, and scholars working in the field of environmental law and policy. It will provide insights into the strengths and weaknesses of current legal frameworks, offer recommendations for enhancing environmental governance, and suggest ways to balance sovereignty with global environmental responsibilities.Originality/Value: This research contributes to the existing body of knowledge by providing a comprehensive analysis of the interplay between environmental sovereignty and the development of just laws in Indonesia. It offers original insights into how the concept of sovereignty influences environmental decision-making and its impact on environmental justice, policy implementation, and sustainable development in a diverse and ecologically rich country like Indonesia

  • português

    Objetivo: O objetivo desta pesquisa é analisar o conceito de soberania ambiental para a descoberta de uma lei justa no campo do meio ambiente na Indonésia e analisar a implementação do conceito de soberania ambiental na legislação no campo do meio ambiente e dos recursos naturais.Referência teórica: A estrutura teórica desta pesquisa se baseará nos conceitos de soberania ambiental, pluralismo jurídico, teoria dos sistemas socioecológicos, justiça ambiental, direito ambiental internacional e direitos indígenas. Ela também integrará perspectivas de acadêmicos especializados em direito ambiental, estudos de políticas, antropologia e ética ambiental.Método: O método de abordagem usado na pesquisa é uma abordagem normativa; neste caso, analisamos o nível de sincronização legal, tanto vertical quanto horizontalmente, relacionado à soberania ambiental para a descoberta de uma lei justa no campo do meio ambiente.Resultados e conclusões: Os resultados desta pesquisa mostram que A concepção de soberania ambiental para a descoberta de uma lei justa no campo do meio ambiente na Indonésia é formar uma lei ambiental harmoniosa, justa, democrática e sustentável, então a concepção de soberania ambiental no sentido de criar um equilíbrio de direitos entre os seres humanos e a natureza, com uma abordagem de pluralismo legal para realizar a justiça ambiental e a Implementação do Conceito de Soberania Ambiental na Legislação no Campo do Meio Ambiente e Recursos Naturais é formar normas em leis e regulamentos que regem a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente.Implicações da pesquisa: Os resultados da pesquisa terão implicações significativas para os formuladores de políticas, organizações ambientais, comunidades indígenas e acadêmicos que trabalham no campo das leis e políticas ambientais. Fornecerão percepções sobre os pontos fortes e fracos das estruturas jurídicas atuais, oferecerão recomendações para aprimorar a governança ambiental e sugerirão maneiras de equilibrar a soberania com as responsabilidades ambientais globais.Originalidade/valor: Esta pesquisa contribui para o conjunto de conhecimentos existentes ao fornecer uma análise abrangente da interação entre a soberania ambiental e o desenvolvimento de leis justas na Indonésia. Ela oferece percepçõesoriginais sobre como o conceito de soberania influencia a tomada de decisões ambientais e seu impacto sobre a justiça ambiental, a implementação de políticas e o desenvolvimento sustentável em um país diversificado e ecologicamente rico como a Indonésia