Strengthening Migrant CARE: A Comprehensive Approach to Ensure Worker Protection and Safeguard the Rights of Indonesian Migrants

• Siti Kunarti ^[1] ; Ulil Afwa ^[1] ; Sri Hartini ^[1]
  1. [1] Universitas Jenderal Soedirman
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 12, 2023
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Reforçar os cuidados aos migrantes: Uma abordagem abrangente para garantir a proteção dos trabalhadores e salvaguardar os direitos dos migrantes indonésios
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• Resumen
  • English

    Objective: Indonesia consistently sends Indonesian Migrant Workers (PMI) overseas as part of a policy to expand job opportunities despite numerous vulnerable cases. These instances range from workers not being paid their due wages to cases of violence, some of which tragically culminate in death. Economic conditions stand out as significant among the factors contributing to this situation. These conditions often serve as an attraction for the workers, highlighting the complexity of the issue. Ensuring the protection of migrant workers is also vital for the government, self-sustaining community institutions, and non-governmental organizations. This shows that the realization of worker rights protection requires urgent collaboration with various entities, such as Migrant CARE, a non-governmental organization actively contributing to the government's efforts in protecting migrant workers.Methodology: Therefore, this study aims to determine the role of Migrant CARE as a non-governmental agency in protecting workers, using a qualitative methodology through literature studies and documentation.Findings: The results showed that Migrant CARE played a role in the protection of migrant workers through their patterns as creators and channels of knowledge via the analysis conducted on the issue of safety. This organization actively criticized government policies and contributed to the provision of public services through advocacy and policy implementation.Implications/Value: It also suggested that the Indonesian government should strengthen the existing regulations related to the protection of migrant workers for a more comprehensive and accessible approach to resolving the issues encountered by migrant workers

  • português

    Objetivo: AIndonésia envia constantemente trabalhadores migrantes indonésios (PMI) para o exterior como parte de uma política para expandir as oportunidades de emprego, apesar de vários casos vulneráveis. Estes casos vão desde trabalhadores que não recebem os salários devidos a casos de violência, alguns dos quais culminam tragicamente na morte. Entre os fatores que contribuem para esta situação destacam-se as condições econômicas. Essas condições muitas vezes servem de atrativo para os trabalhadores, destacando a complexidade da questão. Garantir a proteção dos trabalhadores migrantes também é vital para o governo, as instituições comunitárias autossustentáveis e as organizações não governamentais. Isto mostra que a realização da proteção dos direitos dos trabalhadores requer colaboração urgente com várias entidades, como a Migrant CARE, uma organização não governamental que contribui ativamente para os esforços do governo na proteção dos trabalhadores migrantes.Metodologia: Portanto, este estudo visa determinar o papel da Migrant CARE como agência não governamental na proteção dos trabalhadores, utilizando uma metodologia qualitativa através de estudos de literatura e documentação.Constatações: Os resultados mostraram que a Migrant CARE desempenhou um papel na proteção dos trabalhadores migrantes através de seus padrões como criadores e canais de conhecimento através da análise realizada sobre a questão da segurança. Esta organização criticou ativamente as políticas governamentais e contribuiu para a prestação de serviços públicos através da defesa e implementação de políticas.Implicações/valor: Sugeriu também que o governo indonésio deveria reforçar os regulamentos existentes relacionados com a proteção dos trabalhadores migrantes para uma abordagem mais abrangente e acessível para resolver as questões encontradas pelos trabalhadores migrantes