Deviant Sects in the Context of the Right to Practice Religion: A Critical Study of Its Position in the Constitutions of Indonesia and Malaysia
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Ardiansah [2] ; Syaimak Binti Ismail [1]
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[1] Universiti Teknologi MARA
Universiti Teknologi MARA
Malasia
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[2] Universitas Lancang Kuning
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- Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 11, Nº. 12, 2023
- Idioma: inglés
- Títulos paralelos:
- Seitas desviantes no contexto do direito de praticar a religião: Um estudo crítico de sua posição nas constituições da Indonésia e da Malásia
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Resumen
- English
Aims: This research aims to find a solution to the settlement of deviant sect practices in the context of the right to practice religion in the Constitutions of Indonesia and Malaysia.Method: This type of research is normative legal research and uses statutory, comparative, and conceptual approaches.Theoretical Framework: The study is grounded in normative legal research, employing statu-tory, comparative, and conceptual approaches to analyze the constitutional frameworks of both countries in relation to the right to practice religion.Research Implications: Freedom of religion is an issue that often becomes a debate when cases of deviant sects arise both in Indonesia and in Malaysia. The debate is caused by the ambiguity of the provisions on freedom of religion in a country's constitution so that it can provide various interpretations of freedom of religion. The ambiguity can be seen when comparing the Indone-sian Constitution and the Malaysian Constitution. The Indonesian Constitution doesnot explic-itly state the right to practice religion, while the Malaysian Constitution clearly states the right to practice religion. These differences in provisions have had a significant impact on the exer-cise of the right to practice religion in the two countries.Result and Conclusion: The results of the research show that the absence of provisions on freedom of religion in the Indonesian constitution is the difficulty in resolving the problem of deviant sects as sects that destroy the faith of Muslims. The clarity of the provisions on free-dom of religion in the constitution is the ease of resolving the problem of heretical sects as prac-tices that contradict Islamic teachings
- português
Objetivos: Esta pesquisa visa encontrar uma solução para o estabelecimento de práticas de seitas desviantes no contexto do direito de praticar religião nas Constituições da Indonésia e da Malásia.Método: Este tipo de pesquisa é pesquisa legal normativa e usa abordagens estatutárias, comparativas e conceituais.Estrutura Teórica: O estudo baseia-se na pesquisa jurídica normativa, empregando abordagens estatuárias, comparativas e conceituais para analisar os quadros constitucionais de ambos os países em relação ao direito de praticar religião.Implicações da pesquisa: A liberdade de religião é uma questão que muitas vezes se torna um debate quando casos de seitas desviantes surgem tanto na Indonésia quanto na Malásia. O debate é causado pela ambiguidade das disposições sobre liberdade de religião contidas na Constituição de um país, de modo a poder fornecer várias interpretações da liberdade de religião. A ambiguidade pode ser vista ao comparar a Constituição Indo-Siana e a Constituição Malaia. A Constituição da Indonésia não declara explicitamente o direito de praticar religião, enquanto a Constituição da Malásia afirma claramente o direito de praticar religião. Estas diferenças nas disposições tiveram um impacto significativo no exercício do direito de praticar a religião nos dois países.Resultado e Conclusão: Os resultados da pesquisa mostram que a ausência de disposições sobre liberdade de religião na Constituição indonésia é a dificuldade de resolver o problema das seitas desviantes como seitas que destroem a fé dos muçulmanos. A clareza das disposições sobre a liberdade religiosa na Constituição é a facilidade de resolver o problema das seitas heréticas como práticas que contradizem os ensinamentos islâmicos
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