A disparidade existente nos investimentos em educação entre os estados brasileiros: a garantia constitucional do direito à educação combinada com o princípio da igualdade, as metas do PNE 2011 - 2020

• Dair Rodrigo de Souza ^[1] ; Mauro José Ferreira Cury ^[1]
  1. [1] Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
• Localización: Revista Caribeña de Ciencias Sociales (RCCS), ISSN-e 2254-7630, Nº. 5, 2018
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    El presente artículo tiene por objetivo abordar las inversiones realizadas en educación básica por estados de la federación, sus disparidades, la garantía del derecho a la educación previsto en la Constitución Federal, en consonancia con el principio de igualdad.

    Las consecuencias de las decisiones de mayores o menores valores invertidos en cada unidad federativa, la necesidad de un sistema interconectado de educación, de una red homogénea para la transmisión del conocimiento, respetando las particularidades de cada ubicación geográfica, obteniendo los mejores costos-beneficios.

    El objetivo general es la mejora en la educación básica brasileña, mientras que los específicos son, cumplir el PNE 2011 - 2020 (Plan Nacional de Educación) valiéndose de la garantía constitucional del derecho a la educación así como del principio de igualdad.

    Se justifica, pues es imperativo que Brasil promueva una planificación más eficiente para el cumplimiento del aludido plan, evitando las graves disparidades cuando la inversión en educación entre los estados.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo abordar os investimentos feitos em educação básica por estados da federação, suas disparidades, a garantia do direito à educação previsto na Constituição Federal, em consonância com o princípio da igualdade.

    As consequências das decisões de maiores ou menores valores investidos em cada unidade federativa, a necessidade de um sistema interligado de educação, de uma rede homogênea para a transmissão do conhecimento, respeitando as particularidades de cada localização geográfica, obtendo os melhores custos-benefícios.

    O objetivo geral é a melhoria na educação básica brasileira, enquanto que os específicos são, cumprir o PNE 2011 – 2020 (Plano Nacional de Educação) valendo-se da garantia constitucional do direito à educação bem como do princípio da igualdade.

    Se justifica, pois é imperioso que o Brasil promova um planejamento mais eficiente para o cumprimento do aludido plano, evitando as graves disparidades quando do investimento em educação entre os estados.