Resumen de O embate entre a criminologia crítica e o feminismo sobre o rigor penal da Lei Maria da Penha

Êmeli Berg, Gabriel Julio Alves Carvalho

• português

  O presente artigo busca analisar as divergências entre a criminologia crítica e o movimento feminista, mais precisamente dentro da criminologia feminista, no que tange à utilização do direito penal em favor das mulheres no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que enrijeceu o tratamento penal dado aos agressores depois do afastamento dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95 aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para este fim, foi utilizado o método de abordagem dialético, sendo o raciocínio estruturado partindo da contraposição de ideias. Assim, verificou-se que as correntes criminológico-críticas criticam o rigor penal trazido pela lei, principalmente considerando que a maioria dos crimes cometidos é de menor potencial ofensivo, devido a suas observações quanto à seletividade inerente ao sistema penal e busca por formas de superar o encarceramento. Além disso, a criminologia feminista evidenciou o fato de que as diversas teorias criminológicas ignoraram as mulheres, ou, quando não o fizeram, trataram-nas como infratoras submissas e inferiores. Nesta perceptiva, o movimento feminista foi crucial para perceber que o direito, sobretudo o direito penal, foi construído por homens e para eles. A reflexão culminou na constatação de que, a fim de elaborar uma política criminal eficaz, é necessária uma abordagem feminista e ao mesmo tempo crítica, reconhecendo-se o silêncio da criminologia quanto à questão feminina e à violência de gênero, bem como a apropriação pela militância das críticas ao sistema penal, com uma utilização da Lei dentro de um direito penal garantista.

• English

  This article seeks to analyze the divergences between critical criminology and the feminist movement, more precisely within feminist criminology, with regard to the use of criminal law in favor of women within the scope of Law nº 11,340/2006 (Maria da Penha Law), which toughened the criminal treatment given to aggressors after the decriminalization institutes of Law No. 9,099/95 removed cases of domestic and family violence against women. For this purpose, the dialectical approach method was used, with structured reasoning based on the opposition of ideas. Thus, it was found that criminological-critical currents criticize the penal rigor brought by the law, mainly considering that the majority of crimes committed have less offensive potential, due to their observations regarding the selectivity inherent to the penal system and the search for ways to overcome incarceration. Furthermore, feminist criminology highlighted the fact that various criminological theories ignored women, or, when they did not, treated them as submissive and inferior offenders. In this perspective, the feminist movement was crucial in realizing that law, especially criminal law, was built by men and for them. The reflection culminated in the realization that, in order to develop an effective criminal policy, a feminist and at the same time critical approach is necessary, recognizing the silence of criminology regarding the feminine issue and gender violence, as well as the appropriation by militancy of criticism of the criminal system, using the Law within a guarantor criminal law.