Resumen de Perspectivas jurídicas da proteção à saúde mental na sociedade do esgotamento

Milena de Lima Blank, Celito de Bona

• English

  This article proposes an analysis of neoliberal rationality and its impacts on the human psyche, particularly when caused by labor relations. Its main objective is to reflect on a more effective preventive legal regime for psychiatric disorders resulting from stressful and abusive work routines, as well as to suggest mechanisms to hold employers accountable for promoting a healthy work environment, including the psychological aspect. The methodological approach adopted is multidisciplinary and intersectional, transcending conventional legal theories, with an analytical-prescriptive and qualitative focus. The evolution of mental illness related to the contemporary capitalist productivity model is discussed, as well as psychosocial risks, especially those linked to neoliberal rationality. The transition between the biopolitical and psychopolitical regimes, as well as the "performance-failure" binary and the correlation between these two structures, is highlighted. A jurisprudential review of the topic is then conducted, considering the constitutionalization of Labor Law concerning strict liability and the promotion of healthier work environments, establishing a preventive legal regime for mental illness. The study also points to future perspectives for mental health in the legal system, emphasizing the need to encourage healthier practices in civil society to reduce the impacts of self-criticism and selfcomparison. Although it does not exhaust the topic, this article significantly contributes to the protection of individual rights and human dignity, as well as universal access to health. It serves as a starting point for discussing the importance of preventing illness and promoting mental health.

• português

  O presente artigo propõe uma análise da racionalidade neoliberal e seus impactos na psiquê humana, particularmente quando causadas pelas relações laborais. Seu objetivo principal é refletir acerca de um regime jurídico preventivo mais efetivo para transtornos psiquiátricos decorrentes de rotinas laborais estressantes e abusivas, além de sugerir mecanismos para responsabilizar os empregadores pela promoção de um ambiente de trabalho saudável, também no aspecto psicológico. A abordagem metodológica adotada é multidisciplinar e interseccional, transcendendo as teorias jurídicas convencionais, além de um enfoque analítico-prescritivo e qualitativo. A evolução do adoecimento mental relacionada ao modelo de produtividade capitalista contemporâneo é discutida, assim como os riscos psicossociais, especialmente os ligados à racionalidade neoliberal. Destacando-se a transição entre o regime biopolítico e o psicopolítico, bem como o binômio "desempenho-fracasso" e a correlação entre essas duas estruturas. É realizada, em seguida, uma revisão jurisprudencial da temática, contemplando a constitucionalização do Direito do Trabalho no que diz respeito à responsabilização objetiva e a promoção de ambientes laborais mais saudáveis, estabelecendo um regime jurídico preventivo do adoecimento mental. O estudo também aponta perspectivas futuras para a saúde mental no ordenamento jurídico, enfatizando a necessidade de estimular práticas mais saudáveis à sociedade civil, de modo que diminua os impactos da auto cobrança e da auto comparação. Embora não esgote o tema, o presente artigo contribui significativamente para a proteção dos direitos individuais e da dignidade humana, também para o acesso universal à saúde. É um ponto de partida para a discussão sobre a importância da prevenção do adoecimento, bem como da promoção da saúde mental.