“Big Techs” e a definição da qualidade da democracia uma discussão necessária para a tutela dos direitos da personalidade no constitucionalismo digital
- Autores: Bruna Agostinho Barbosa Altoé, Dirceu Pereira Siqueira, Fernando de Brito Alves, Rafael Altoé
- Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 9, 2024
- Idioma: portugués
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Resumen
O constitucionalismo digital é uma projeção do movimento contemporâneo da proteção dos direitos essenciais para tratar dos dilemas que os direitos essenciais enfrentam na era digital, em razão de problemas surgidos por conta das novas tecnologias. Nesse sentido, existem questões complexas ligadas à influência que as redes sociais exercem tanto na democracia quanto na lesa da personalidade humana. Utilizando método dedutivo amparado em revisão bibliográfica nacional e estrangeira, o presente trabalho propõe analisar se a jurisdição constitucional ainda será a resposta mais eficiente e tempestiva para questionamentos da era digital ou se a tutela de tais indagações será deslocada para o âmbito privado, para as grandes empresas de tecnologia (big techs), questionando-se, ainda, se tais empresas tem ou não o condão de definir a qualidade da democracia, sobrepondo-se às instituições constitucionais. Verifica-se que que a contramajoritariedade da tutela dos direitos essenciais é um empecilho para tanto e que tais empresas não solucionarão conflitos próprios da era do constitucionalismo digital, apesar de serem consideradas importantes agentes de cooperação.
