Resumen de A cooperação judiciária interinstitucional no tratamento adequado de processos coletivos: em busca da concretização do direito fundamental àtutela jurisdicional efetiva

Micaela Filchtiner Linke Riella

• português

  O presente artigo aborda a temática da cooperação judiciária interinstitucional na prestação de tutela jurisdicional efetiva em processos coletivos. O objetivo central deste presente trabalho éanalisar os meios pelos quais a Cooperação Judiciária Interinstitucional épotencialmente capaz de auxiliar na promoção da concretização da tutela jurisdicional efetiva em processos coletivos, avaliando, em específico a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7222 do Supremo Tribunal Federal.Para tanto, utilizou-se de essencialmente de metodologia dedutiva e de método de procedimento de revisão bibliográfica para o desenvolvimento da pesquisa científica, complementada pelo estudo de caso realizado por meio de metodologia indutiva e análise documental. Em suma, observou-se que a Cooperação Judiciária Interinstitucional éprevista no ordenamento jurídico brasileiro e éamplamente discutida pela doutrina pátria, atualmente ampliando seu espaço e sua utilização de diversas maneiras em processos judiciais, sendo especialmente oportuna na prestação de tutela jurisdicional efetiva nos processos coletivos pela natureza destes conflitos. É inegável que se caminha na direção da construção de um ambiente colaborativo e cooperativo para a efetiva solução da lide, conquanto não seja possível esquecer de assegurar um ambiente dialético e dialógico para que os processos decisórios se consolidem como verdadeiros catalisadores entre o direito e a justiça.

• English

  This article addresses the issue of interinstitutional judicial cooperation in the as a tool to provide effective judicial protection in class actions. The central goal of the present work is to analyze how Interinstitutional Judicial Cooperation is potentially capable of assisting in the promotion of effective judicial protection through class actions, evaluating, specifically, the Direct Action of Unconstitutionality n. 7222 of the Federal Supreme Court of Brazil. To this end, this research usedessentially the deductive method through bibliographic review as method of procedure for its development, complemented by the case study carried out through inductive methodology and document analysis. In sum, it was observed that Interinstitutional Judicial Cooperation is a part of the Brazilian legal system and is widely discussed by the national doctrine, ultimately expanding its space and its use in different ways in judicial proceedings, moreover, being especially opportune in the promotion of effective judicial protection in class actions because of the nature of these conflicts. It is undeniable that there is a movement towards the construction of a collaborative and cooperative environment for the effective resolution of disputes, although it is notpossible to forget to ensure a dialectical and dialogical environment so that decision-making processes are consolidated as true catalysts between law and justice.