Resumen de Equilíbrio entre eficiência e justiça na aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo civil brasileiro: Um estudo a partir da análise econômica do direito

Daniel Pereira da Luz, Aline Maria Hagers Bozo

• English

  The article analyzes the application of the Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) in the Brazilian procedural system from the perspective of Economic Analysis of Law (EAL), investigating the balance between procedural efficiency and justice. The research seeks to understand whether the IRDR can expedite the resolution of disputes without compromising the fairness of judicial decisions. The research methodology involves a literature review covering the principles of EAL and the IRDR, as well as the experiences of other legal systems that influenced the implementation of the IRDR, such as the Musterverfahren in Germany and the Group Litigation Order (GLO) in England and Wales.Economic Analysis of Law offers an important theoretical framework for evaluating the IRDR, as it uses economic principles to analyze legal norms. In this sense, EAL considers how legal norms can influence individual behavior and how legal institutions can be directed to maximize economic efficiency. In the context of the IRDR, by standardizing decisions in repetitive cases, it helps reduce legal uncertainty and litigation costs, but it may compromise the analysis of individual case aspects, affecting procedural justice. The study highlights the need to balance thepursuit of efficiency with the guarantee of fairness in decisions, avoiding that speed and cost reduction undermine the rights of the parties involved.The conclusion is that the IRDR should be improved to ensure a more participatory process, in which all parties can contribute to the development of binding legal theses. Thus, the adoption of measures to improve the application of the IRDR is recommended, ensuring that this mechanism serves the legal community and Brazilian society more effectively.

• português

  O artigo analisa a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no sistema processual brasileiro sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), investigando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça. A pesquisa busca entender se o IRDR é capaz de agilizar a resolução de litígios sem comprometer a equidade das decisões judiciais. A metodologia de pesquisa adotada envolve uma revisão de literatura que abrange os princípios da AED e do IRDR, bem como as experiências de outros sistemas jurídicos que influenciaram a implementação do IRDR como o Musterverfahren na Alemanha e o Group Litigation Order(GLO) na Inglaterra e País de Gales. A Análise Econômica do Direito oferece um marco teórico importante para avaliar o IRDR, pois ela utiliza princípios econômicos para a análise das normas jurídicas. Neste sentido, a AED considera como as normas jurídicas podem influenciar o comportamento dos indivíduos e como as instituições jurídicas podem ser direcionadas para maximizar a eficiência econômica. No contexto do IRDR, ao padronizar decisões em casos repetitivos, contribui para reduzir a insegurança jurídica e os custos da litigância, mas pode comprometer a análise de aspectos individuais dos casos, afetando a justiça processual. O estudo aponta que é necessário equilibrar a busca pela eficiência com a garantia de equidade nas decisões, evitando que a celeridade e redução de custos prejudiquem os direitos das partes envolvidas. Conclui-se que o IRDR deve ser aprimorado para assegurar um processo mais participativo, no qual todas as partes possam participar da elaboração das teses jurídicas vinculantes. Assim, recomenda-se a adoção de medidas que aprimorem a aplicação do IRDR, assegurando que este mecanismo sirva de forma mais eficaz para a comunidade jurídica e a sociedade brasileira como um todo.