Resumen de O poder da identidade e a sua valorização sociojurídica: O caso da Constituição Federal traduzida para língua indígena Nheengatu na Amazônia e o acesso a justiça

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Patrícia Fortes Attademo Ferreira, Priscila da Silva Souza

• English

  The Legal Amazon has gone through various moments that have created a significant cultural identity, revealing the complexity of dealing with rights in this biome. It is not just a historical formation, in which the environmental aspect is not just an adjective; it is, in fact, an interaction that defines the existence of all the inhabitants of the Amazon. In view of this, the research problem is: What are the projects devised and put into practice by the Brazilian Judiciary that aim to solve the problems of access to constitutionally recognised rights in the Legal Amazon? This study aims to analyse the programmes of the National Council of Justice that improve access to justice, based on socio-cultural appreciation and their influence on the exercise of rights in the states of the Legal Amazon. To do this, we used bibliographical research, of a quantitative and qualitative nature, and of a descriptive nature. In the end, the result was confirmation of the hypothesis that, given the socio-cultural appreciation of the Amazon, including the specificities of the region, access to justice, as well as other fundamental rights, becomes more accessible, given that there is a greater scope for those who live in the region and the reality of those in the Amazon is observed and made up for, This was provided for in the programmes of the National Council of Justice and in the translation of the 1988 Federal Constitution into the Nheegatu language, revealing a promising and significant advance in verifying the vulnerability that the Amazonian people were exposed to and improving their reality, taking into account the power of their identity.

• português

  A Amazônia Legal passou por diversos momentos que cravaram uma identidade cultural significativa, revelando a gama de complexidade que é lidar com direitos nesse bioma. Não se trata apenas de uma formação histórica, em que o aspecto ambiental não é um simples adjetivo, é, na verdade, uma interação que define a existência de todos os habitantes da Amazônia. Diante disso, indaga-se como problema de pesquisa: Quais são os projetos idealizados e colocados em prática pelo Poder Judiciário brasileiro que visam solucionar os problemas de acesso a direitos constitucionalmente reconhecidos na Amazônia Legal? Este estudo tem como objetivo analisar os programas do Conselho Nacional de Justiça que melhoram o acesso à justiça, a partir da valorização sociocultural e sua influência no exercício de direitos nos estados da Amazônia Legal. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza quanti-qualitativa, de caráter descritivo. Ao final, obteve-se como resultado a confirmação da hipótese perseguida de que diante valorização sociocultural amazônica, incluindo as especificidades da região, o acesso à Justiça, bem como os demais direitos undamentais passam a ser mais acessível, haja vista que há uma maior abrangência aos que vivem na região e passa a observar e a compor a realidade de quem está na Amazônia, fato previsto nos programas do Conselho Nacional de Justiça e na tradução da Constituição Federal de 1988 para a língua Nheegatu, revelando um promissor e significativo avanço em verificar a vulnerabilidade que o povo Amazônida estava exposto e melhorando a sua realidade, levando em consideração o poder da sua identidade.