Proteção Cibernética no Judiciário Brasileiro: Um Estudo Comparativo das Estruturas de Segurança em Tribunais Estaduais: A Comparative Study of Security Structures in State Courts

• da Silva, Jady Pamella Barbacena ^[1] ; da Silva, Edvan Gomes ^[1] ; Ferreira, Lucas Vinícius Andrade ^[1] ; Nunes, Rafael Rabelo ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Navus: Revista de Gestão e Tecnologia, ISSN-e 2237-4558, Nº. 14, 2024
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cybersecurity in Brazilian Judiciary: A Comparative Study of Security Structures in State Courts
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• Resumen
  • português

    O recente aumento de ataques cibernéticos direcionados ao setor governamental tem evidenciado vulnerabilidades significativas na proteção dos serviços estatais, destacando a necessidade urgente de fortalecer a cibersegurança, o que inclui os tribunais brasileiros. Este estudo tem como objetivo avaliar as estruturas para se gerenciar riscos cibernéticos em Tribunais, com foco na segunda linha de defesa conforme o Modelo das Três Linhas. A metodologia adotada envolveu a análise documental de informações coletadas através dos portais dos tribunais e informações complementares obtidas por meio da lei de acesso à informação. Os resultados demonstram que, embora haja um esforço de conformidade com as normas de segurança, as práticas efetivas de segurança são inconsistentemente aplicadas e comunicadas, levando a uma proteção ineficiente contra ameaças digitais. As principais contribuições deste estudo incluem a identificação de lacunas críticas entre as políticas de segurança declaradas e as implementações efetivas, além de destacar a necessidade de revisões substanciais para melhorar a coordenação e a eficácia das estratégias de segurança cibernética. As recomendações incluem o desenvolvimento de uma abordagem mais integrada e robusta para a gestão de riscos cibernéticos e das normas estabelecidas, visando reforçar a resiliência de todos os sistemas judiciários estaduais.

  • English

    The recent increase in cyberattacks targeting the government sector has revealed significant vulnerabilities in the protection of state services, highlighting the urgent need to strengthen cybersecurity, including in Brazilian courts. This study aims to assess the structures for managing cyber risks in courts, focusing on the second line of defense according to the Three Lines Model. The methodology adopted involved a documentary analysis of information collected through court portals and complementary information obtained via the Access to Information Law. The results show that, although there is an effort to comply with security standards, effective security practices are inconsistently applied and communicated, leading to inefficient protection against digital threats. The main contributions of this study include identifying critical gaps between declared security policies and effective implementations, as well as highlighting the need for substantial reviews to improve coordination and the effectiveness of cybersecurity strategies. Recommendations include developing a more integrated and robust approach to cyber risk management and established standards, aiming to strengthen the resilience of all state judicial systems.