Inteligência Artificial como ferramenta para otimização e automação das ações coletivas: uma análise a partir dos dados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

• GUEDES QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA ^[1] ; JACOB DE MENEZES NETO, ELIAS ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 25, 2024 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario), págs. 206-222
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Artificial Intelligence as a Tool for the Optimization and Automation of Class Actions: an analysis based on data from the Federal Regional Court of the 5th Region
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  • English

    The Brazilian Judiciary faces one of its greatest challenges with the high number of active legal cases, which hinders the quick resolution of conflicts and compromises the fulfillment of constitutional principles, such as access to justice, efficiency, and the reasonable duration of proceedings. Thus, this article aims to assess the impact of class actions in the Federal Regional Court of the 5th Region (TRF5) and to understand how artificial intelligence is being applied within this court. The methodology employed consists of a quantitative analysis of data obtained through the Julia System API, complemented by data processing with Python, to examine the volume and evolution of class actions over the years, helping us to understand the true situation of such demands in this court. The results indicate a significant impact of such actions on TRF5. Furthermore, by analyzing the AI initiatives being applied and developed in TRF5, we observe that they can significantly optimize the processing of these actions, reducing the system's overload and improving the speed of judicial decision-making. However, the research also identified limitations to the use of AI: the lack of adequate technological infrastructure and the shortage of qualified professionals, which pose challenges to the effective implementation of AI. Finally, the originality of this study lies in its innovative approach by combining a quantitative analysis of the impacts of class actions with the practical application of AI, offering a valuable perspective on the use of emerging technologies to improve the administration of justice in Brazil and ensure a more accessible and efficient judicial system.

  • português

    O Poder Judiciário Brasileiro enfrenta um dos seus maiores desafios com a elevada quantidade de processos judiciais ativos, que dificulta a resolução rápida dos conflitos e compromete o cumprimento de princípios constitucionais, como o acesso à justiça, eficiência e a duração razoável do processo. Dessa forma, o objetivo deste artigo é verificar o impacto das ações coletivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e compreender de que forma a inteligência artificial está sendo aplicada no âmbito deste tribunal. A metodologia empregada consiste em uma análise quantitativa dos dados obtidos por meio da API do Sistema Júlia, complementada pelo processamento dos dados com Python, para examinar o volume e a evolução das ações coletivas ao longo dos anos, nos auxilia a compreender a verdadeira situação de tais demandas neste tribunal. Os resultados indicam um forte impacto de tais ações no TRF5. Ainda, ao analisarmos as iniciativas de inteligência artificial aplicadas e que estão sendo desenvolvidas no TRF5, percebemos que estas podem otimizar significativamente o processamento dessas ações, reduzindo a sobrecarga do sistema e melhorando a celeridade na tomada de decisões judiciais. No entanto, a pesquisa também identificou limitações para a utilização da IA, dentre elas: a falta de infraestrutura tecnológica adequada e a escassez de profissionais qualificados, que representam desafios à implementação eficaz da IA. Por fim, a originalidade deste estudo reside em sua abordagem inovadora ao combinar uma análise quantitativa dos impactos das ações coletivas com a aplicação prática da IA, oferecendo uma perspectiva valiosa sobre o uso de tecnologias emergentes para melhorar a administração da justiça no Brasil e garantir um sistema judiciário mais acessível e eficiente.