Resumen de Ethos: Conditio sine qua non à efetividade das políticas públicas

Vinícius de Assis, Renata Fabris Pinto Gurjão

• English

  This article aims to provide a brief approach to promoting public policies from an ethical and compliance perspective, as an essential condition for sustainable development. To this end, bibliographic sources and official data from control institutions are used to expose the aspects of causality involving the topic, which demonstrate the challenges in implementing integrity measures and concrete public policies. As a hypothesis, the presence of opacity on the part of federative entities is raised regarding the implementation of integrity measures in institutions, to prevent, detect and remedy acts of corruption. As a research problem, it is stated: is it possible to assess the effectiveness of public policies in the absence of metrics and data on tracking public expenses and the provision of public services, considering only the indices and the status quo? There was a perceived departure from constitutional ideas and the concreteness of fundamental rights, the need to confront corruption and ethicaldeviations and to establish democratic, participatory, and inclusive commitments to integrity and ethics as a basic condition for achieving sustainable development. The methodology used is based on the inductive method and the techniques of the referent, the category, operational concepts, bibliographical research, and registration.

• português

  O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve abordagem sobre promoção de políticas públicas sob um olhar da ética e da conformidade, como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, se faz uso de fontes bibliográficas e dados oficiais de instituições de controle que expõem os aspectos de causalidade que envolvem a temática, as quais demonstram os desafios na implementação de medidas de integridade e concretas políticas públicas. Como hipótese levanta-se a presença de uma opacidade dos entes federativos no tocante à implementação de medidas de integridade nas instituições, no sentido de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção. Já como problema de pesquisa, consigna-se: é possível fazer uma avaliação da efetividade das políticas públicas ante a ausência de métricas e dados sobre o rastreamento de despesas públicas e de prestação de serviços públicos, considerando apenas os índices e o status quo? Percebeu-se um afastamento do ideário constitucional e a concretude de direitos fundamentais, a necessidade de enfrentamento da corrupção e desvios éticos e sejam firmados compromissos democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e a ética como condição básica de consecução do desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada baseia-se no método indutivo e nas técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.