Resumen de Developing models of the interaction between local and territorial public self-government bodies to determine legal and organizational principles of their effective partnership

Sergey Zenin, Mikhail Nekrasov

• English

  The article considers organizational, legal, financial, and economic aspects of the interaction between local and territorial public self-government bodies and defines the main models of such interaction. The study is based on qualitative methods of collecting information, with document analysis as the main method. As a result, the authors substantiate four models of the interaction between local self-government bodies and territorial public self-government bodies: intersectional, organizing, supporting, and partnership interaction. The parameters influencing the choice of each model are as follows: the administrative (free) method of creating territorial public self-government, the degree and quality of legal regulation of their activities, the amount and format of consultation, and financial and other material support from local and territorial public self-government bodies. The authors conclude that the best model of interaction between local and territorial self-government combines the legal principles of partnership and organizing mechanisms, including the principle of complexity, consulting, and financial support; the principle of property and organizational independence of territorial public self-government bodies from local self-government; the principle of involving territorial public self-government in solving local issues; the principle of competitive evaluation of territorial public self-government bodies and their activities.

• português

  O artigo considera os aspectos organizacionais, legais, financeiros e econômicos da interação entre os órgãos públicos locais e territoriais de autogestão e define os principais modelos de tal interação. O estudo é baseado em métodos qualitativos de coleta de informações, tendo como principal método a análise de documentos. Como resultado, os autores fundamentam quatro modelos de interação entre órgãos locais de autogoverno e órgãos públicos territoriais de autogoverno: interação intersetorial, de organização, de apoio e de parceria. Os parâmetros que influenciam a escolha de cada modelo são os seguintes: o método administrativo (livre) de criação de autogoverno público territorial, o grau e qualidade da regulamentação legal de suas atividades, a quantidade e formato da consulta e o apoio financeiro e outros apoios materiais dos órgãos públicos locais e territoriais de autogoverno. Os autores concluem que o melhor modelo de interação entre autogoverno local e territorial combina os princípios legais de parceria e mecanismos de organização, incluindo o princípio da complexidade, consultoria e apoio financeiro; o princípio da propriedade e independência organizacional dos órgãos públicos territoriais de autogoverno em relação ao autogoverno local; o princípio do envolvimento do autogoverno público territorial na solução de questões locais; o princípio da avaliação competitiva dos órgãos públicos territoriais de autogoverno e suas atividades.