O Instituto Romeu e Julieta e Suas Implicações perante o STJ

• Tessele, Rhaquel ^[1] ; Genitori, Nicoly Andrezza ^[1] ; Esquivel, Carla Liliane Waldow ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 29, Nº. 49, 2024 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicada em Revista), págs. 133-144
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Romeu and Julieta Institute and Its Implications for the Superior Court of Justice
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the crime of rape of vulnerable people and the relativization of the practice in cases of bilateral rape, with children under 14 years old, with the exception of Romeo and Juliet, which, despite being provided for in the Penal Code, the institute in question directly diverges from the text of the Child and Adolescent Statute, putting the fundamental rights of children and adolescents in check. Therefore, through bibliographical research through a qualitative approach, the study began by presenting how children and adolescents have reacted to the social phenomena experienced, since they are being more exposed, with each passing day, to contents related to sexuality. Still, we sought to analyze the main legal aspects of the crime of violation of vulnerability and the incorporation of the exception of Romeo and Juliet, to then identify the possibility or not of applying the theory in the Brazilian legal system, having as reference the understanding of the Superior Court of Justice of Justice.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo analisar o crime de estupro de vulnerável e a relativização da prática nos casos de estupro bilateral, com menores de 14 anos, diante da exceção de Romeu e Julieta, que, apesar de previsto no Código Penal o instituto em questão diverge diretamente com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando em xeque os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica através de uma abordagem de natureza qualitativa, se iniciou o estudo apresentando como as crianças e adolescentes têm reagido perante os fenômenos sociais vivenciados, visto que estão sendo mais expostos, a cada dia que passa, a conteúdos ligados à sexualidade. Ainda, buscou-se analisar os principais aspectos legais do crime de estupro de vulnerável e o surgimento da exceção de Romeu e Julieta, para em seguida identificar a possibilidade ou não de aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como referência o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.