Información General

• Autores: Isa Filipa António de Sousa (coord.)
• Editores: Juruá
• Año de publicación: 2017
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 9789897124143
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • Justiça distributiva e direito à saúde

    Rui Lopes Nunes

    págs. 9-31

    

  • A crise do estado social e o direito à saúde: reflexões

    Isa Filipa António de Sousa

    págs. 33-64

    

  • O direito fundamental à saúde dos menores no mundo da moda

    Lígia Carvalho Abreu

    págs. 65-80

    

  • El régimen jurídico de los usuarios de los servicios públicos sanitarios en España

    Luis Míguez Macho

    págs. 81-114

    

  • Estudo sobre os cuidados de saúde transfronteiriços: (a propósito da Lei 52/2014 de 25 de agosto)

    Luciana Sousa Santos

    págs. 115-144

    

  • O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde

    Tiago Pimenta Fernandes

    págs. 145-162

    

  • A contratação coletiva no setor da saúde

    Maria Leitão Pereira

    págs. 163-177

    

  • O enquadramento jurídico-tributário do setor da sáude em sede de IVA: as isenções e a sua renúncia à luz da jurisprudência do TJUE e do CAAD

    Rui Miguel Zeferino Ferreira

    págs. 179-216

    

  • A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde

    Isa Filipa António de Sousa, Bruno Pereira

    págs. 217-245

    

  • La responsabilidad patrimonial de la administración pública en el ámbito sanitario español

    Rubén Miranda Gonçalves

    págs. 247-268

    

  • A apreciação do erro numa ciência inexacta

    João Viegas Correia

    págs. 269-277

    

  • La financiación del gasto sanitario

    César García Novoa

    págs. 279-301