págs. 8-68
págs. 69-87
Estado de direito e cultura patrimonialista: O desafio da afirmação da dimensão republicana do estado na América Latina
págs. 88-99
págs. 100-114
págs. 115-126
págs. 127-166
págs. 167-192
págs. 193-204
Direito ao patrimônio genético e aos saberes tradicionais a ele associados: Avanços legislativos no Brasil
págs. 205-223
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