págs. 7-21
págs. 21-30
Biopolítica e urbanização: estratégias de controle e exclusão social
págs. 31-44
Los paraísos fiscales y el intercambio de información tributaria
Gilberto Atencio Valladares, Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes
págs. 45-53
A ação civil pública como proteção constitucional aos direitos de cidadania: efetividade das políticas públicas
págs. 54-66
La protección constitucional del patrimonio cultural en el ordenamiento jurídico brasileño: mención especial al patrimonio cultural subacuático
págs. 63-74
págs. 75-93
Florestas e água: breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente
págs. 94-105
págs. 106-116
Mais ordem, menos direitos: abordagens críticas à Lei 13.491/2017 e seus impactos sobre a segurança pública e na tutela dos Direitos Humano
págs. 117-127
págs. 128-139
Análise econômica do direito: necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito
págs. 140-153
págs. 154-166
págs. 167-179
págs. 180-195
Contrapontos do neoconstitucionalismo numa perspectiva ibero-americana
Caio César Soares de Sousa, Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque
págs. 196-205
págs. 206-216
págs. 217-231
págs. 232-251
págs. 252-263
Accesibilidad universal y discapacidad en el Derecho español: base normativa de referencia y reparto de competencias entre las Administraciones públicas territoriales
págs. 264-286
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados