Información General

• Autores: José Eduardo de Miranda (coord.)
• Editores: Juruá Editora
• Año de publicación: 2017
• País: Brasil
• Idioma: portugués
• ISBN: 9788536267524
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL A atualidade do direito falimentar e recuperatório está a exigir reflexões sobre a ordem econômica e o papel do empresário para a sua consecução, nas suas múltiplas di-mensões. Desde a entrada em vigor da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências - “LRE”), com o fim do regime do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, exsurgiram relevantes alterações normati-vas, como a extinção da concordata preventiva e a criação do instituto da recuperação judicial. Passados mais de 10 anos de vigência da nova de lei de falências e recuperação, impõe-se uma crítica com autores nacionais e internacionais, como os que compõem esta obra. A aceleração dos processos de recuperação judicial e falência são exigências de um ordenamento em evolução, que busca adequação às recentes dificuldades da socie-dade. Daí a urgência de estudos e atualizações. Por todos esses motivos, celebro a chegada desta valiosa obra sobre Falência e Recuperação Judicial, na segura e qualificada coordenação do Professor José Eduardo de Miranda, ao lado de distintos estudiosos de excelência, no propósito de revisão e aprofundamento crítico da matéria.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • El crédito tributario en el procedimiento concursal español

    Alberto Atxabal Rada

    

  • A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar

    Alexandre Schumacher Triches

    

  • A representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro

    André Luís Lindner de Medeiros

    

  • El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado económico constitucional colombiano

    Beliña Herrera Tapias

    

  • A concorrência desleal e o comércio internacional entre o plano teórico e o prático

    Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise Gonçalves

    

  • Efectos de la declaración de concurso en la legislación española (Ley concursal de 9 de julio de 2003)

    Enrique Gadea Soler

    

  • O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: O exercício do controle difuso de constitucionalidade e legalidade sobre a decisão da assembleia geral de credores

    João Vitor Passuello Smaniotto

    

  • A afetação do estado de falência na condição humana do empresário individual falido: Uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da personalidade

    José Eduardo de Miranda, Andréa Corrêa Lima

    

  • A recuperação judicial, função social da empresa e o direito do trabalho

    José Eduardo Pastore

    

  • La "quiebra" del consumidor en USA: Sombras de un sistema paradigmático

    Julio Álvarez Rubio

    

  • Da recuperação judicial nas sociedades cooperativas: Sua possibilidade ante a necessária compreensão da noção de sociedade cooperativa empresária

    Leonardo Rafael de Souza

    

  • O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o desenvolvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional

    Marcia Elisa Bitarello

    

  • Anomia legal ante la insolvencia del consumidor el sobreendeudamiento: Problemática argentina actual

    María Eugenia D'Archivio

    

  • A empresa em tempos de crise: A contribuição da law and economics na recuperação de empresas

    Rodrigo Santos Neves

    

  • A responsabilidade tributária do(s) titular(es) de entidade(s) de responsabilidade limitada em caso de falência

    Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite