Tributação na OMC: acordos, jurisprudência e reformas

Este livro identifica, avalia e infere o modo pelo qual os acordos e a jurisprudência da OMC influenciam a tributação de operações transfronteiriças, ao repercutir no direito tributário dos membros da OMC. Os seus efeitos sobre impostos, diretos e indiretos, e subsídios fiscais são examinados. A premissa geral é que os acordos da OMC devem ser observados quando se promovem reformas fiscais, face a interface entre o comércio internacional e a fiscalidade. A obra contém: Análise da relação do comércio internacional e a tributação. Revisão minuciosa da interpretação dos dispositivos com implicações tributárias dos Acordos da OMC, priorizando três acordos-âncora: GATT, ASCM e GATS. Estudo da Jurisprudência do Órgão de Resolução de Litígio da OMC em aspectos tributários, incluindo casos recentes relevantes. Apreciação das acumulações e conflitos entre os acordos da OMC e as convenções de dupla tributação, bem como mecanismos para resolução dos litígios em matérias de sobreposição. Exame de potenciais problemas de compatibilidade entre reformas tributárias contemporâneas e os acordos da OMC.

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