A tecnologia tem operado transformações evidentes na sociedade. O Direito Administrativo não ficou imune aos desafios que daí derivam. Neste sentido, encontra-se totalmente justificada a discussão em torno de alguns dos pontos cardeais das potencialidades e das dificuldades teóricas e práticas que, no plano substantivo e processual, a inovação tecnológica pode trazer.Sem deixar dar resposta a dúvidas e incertezas que se podem, a este respeito, colocar, a presente monografia pretende, além disso, trazer novas perspectivas que permitam introduzir problemas que, com toda a certeza, irão comportar discussões em torno da relação entre o Direito Administrativo e a Tecnologia.
págs. 11-32
Governaçao Pública (Local) Digital:: notas breves sobre a estratégia em curso de aceleraçao da transiçao digital
págs. 33-60
Notas muito breves sobre a mais recente estratégia europeia para dados: a criaçao (aparentemente inteligível) de un espaço comum de dados
págs. 61-82
págs. 83-114
Há vida para além do consentimento (?): contributo para a delimitaçao do sentido e alcance do artigo 6º, nº 1, al. e), do RGPD à luz
págs. 115-142
Contrataçao pública eletrónica: os meios tecnológicos e os fins de eficiencia e de transparencia
págs. 143-166
A assignatura electrónica e a contrataçao pública: problemáticas do regime
págs. 167-204
págs. 205-230
La prueba tecnològica: obtención y práctica en el proceso
págs. 231-256
A justiça Administrativa Digital: algumas questóes constitucionais
págs. 257-287
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