A importância de se proceder à análise dos principais desafios jurídicos que a economia colaborativa coloca – pelas implicações que as mudanças de paradigma dos modelos de negócios e dos sujeitos envolvidos suscitam − é indiscutível, correspondendo à necessidade de se fomentar a segurança jurídica destas práticas, potenciadoras de crescimento económico e bem-estar social.
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) constituiu uma equipa multidisciplinar que, além de juristas, integra investigadores de outras áreas, como a economia e a gestão, dos vários grupos do JusGov – embora com especial participação dos investigadores que integram o grupo E-TEC (Estado, Empresa e Tecnologia) – e de outras prestigiadas instituições nacionais e internacionais, para desenvolver um projeto neste domínio, com o objetivo de identificar os problemas jurídicos que a economia colaborativa suscita e avaliar se já existem soluções para aqueles, refletindo igualmente sobre a conveniência de serem introduzidas alterações ou se será mesmo necessário criar nova regulamentação.
O resultado desta investigação é apresentado nesta obra, com o que se pretende fomentar a continuação do debate sobre este tema.
págs. 15-66
págs. 67-80
págs. 81-109
págs. 111-133
págs. 137-159
págs. 161-185
págs. 189-204
págs. 205-234
págs. 235-249
págs. 251-259
págs. 261-278
págs. 281-304
págs. 305-338
págs. 341-364
págs. 365-396
págs. 397-423
págs. 427-440
págs. 441-465
págs. 467-498
págs. 499-523
págs. 525-559
págs. 561-588
págs. 589-630
págs. 631-660
págs. 661-694
págs. 695-718
págs. 719-745
págs. 747-768
págs. 769-789
págs. 791-817
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados