Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas

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  Año 2006, Vol. 5, Número 9

  • Direitos Humanos

    • Intervenções Humanitárias, soberania e a emergência da Responsabilidade de Proteger no Direito Internacional Humanitário.

      Andrés Regis

      • Resumen
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      págs. 5-17

      

    • Difícil sobrevivência na radiopatrulha: as atividades de renda extra entre policiais militares do município de João Pessoa.

      Ernesto Pimentel Filho, Ricardo da Costa Ramalho

      • Resumen
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      págs. 18-26

      

    • Por uma política pública eficaz de proteção aos defensores de direitos humanos

      Ricardo Aureliano de Barros Correia

      • Resumen
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      págs. 27-40

      

    • A violação de direitos civis de trabalhadores rurais envolvidos em conflitos agrários na comarca de Itabaiana - PB

      Cristiane de Lima Martins, Giuseppe Tosi

      • Resumen
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      págs. 41-63

      

    • O fardo da legitimidade: a democracia para além dos parlamentos

      Elio Chaves Flores, Joana D¿Arc de Souza Cavalcanti

      • Resumen
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      págs. 64-72

      

    • Adolescentes, TV e direitos humanos

      Cristina Fernandes, Cleonice Camino

      • Resumen
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      págs. 73-80

      

  • Direito Econômico

    • O direito e a economia na era digital

      Fernando Antônio de Vasconcelos, Dante Ponte de Brito

      • Resumen
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      págs. 81-92

      

    • A lex mercatoria e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

      Pedro Pontes de Azevêdo

      • Resumen
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      págs. 93-105

      

    • A economia perversa: o impacto dos mercados sobre o meio ambiente

      Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

      • Resumen
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      págs. 106-125

      

  • Direito Ambiental

    • Elementos pré-textuais

      Talden Farias

      • Resumen
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      págs. 126-148

      

  • Teoria do Direito

    • Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação

      Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

      • Resumen
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      págs. 149-163