Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2005, Vol. 46, Número 1

  • O ensino da Filosofia do Direito: história, legislaçáo e tradiçáo na cultura jurídica brasileira

    Eduardo C. B. Bittar

    págs. 11-53

    

  • Diferença (ontológica) entre texto e norma: afastando o fantasma do relativismo

    Lenio Luiz Streck

    págs. 55-86

    

  • Crisis institucional en las relaciones luso-españolas durante el reinado de Felipe II de Portugal

    María del Carmen Bolaños Mejías

    págs. 87-107

    

  • The stability and growth pact: its role and future

    Vito Tanzi

    págs. 109-119

    

  • ONU: A reforma para a Paz

    Mateus Kolwalski

    págs. 121-167

    

  • O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestaçóes

    Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo

    págs. 169-214

    

  • Reconhecimiento autónomo de decisóes estrangeiras e controlo do direito aplicável

    Luís de Lima Pinheiro

    págs. 215-240

    

  • The constitutional treaty: a step in european integration along federal lines

    Paulo de Pitta e Cunha

    págs. 241-252

    

  • Questóes problematicas em sede de indicaçóes geográficas e denominaçóes de origem

    José de Oliveira Ascensão

    págs. 253-269

    

  • Direitos fundamentais e ordem social (na Constituiçáo de 1933)

    Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

    págs. 271-310

    

  • Justiça do "Trabalho": Nada mais, nada menos

    Guilherme Guimarães Feliciano

    págs. 311-340

    

  • Tomemos a sério os limites de competência da Uniáo Europeia: A propósito do acórdáo do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2004

    Maria Luísa Duarte

    págs. 341-370

    

  • A disciplina de Direito Romano em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

    Eduardo Vera-Cruz Pinto

    págs. 371-383

    

  • Governos provisórios

    Pedro Delgado Alves

    págs. 385-481

    

  • Ar regras de recrutamento parlamentar partidário em Portugal

    Domingos Soares Farinho

    págs. 483-513

    

  • A responsabilidade internacional: evoluçào na tradiçào

    Nuno Ferreira

    págs. 515-535

    

  • Partidos verdes: partidos monocromáticos?: Breve olhar sobre a Política Verde e a partidarizaçào da Ecologia

    Tiago Antunes

    págs. 537-622

    

  • Sobre o valor da dignidade da pessoa humana

    Vasco Duarte de Almeida

    págs. 623-648

    

  • Apontamentos legislativos

    Eduardo Vera-Cruz Pinto

    págs. 651-668

    

  • Contribution to a feasibility study on a project in Afghanistan: Law enforcement

    Vitalino Canas, Nuno Aureliano

    págs. 669-697

    

  • Comentário a un Acórdào do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2001 (Responsabilidade civil extracontratual)

    Nuno Reis

    págs. 701-718

    

  • A imputaçào da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por "domínio da organizaçáo"

    Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira

    págs. 721-773