Maria Luísa Duarte

• Artículos de revistas (5)
• Colaboraciones en obras colectivas (1)

• Artículos de revistas

  • O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões

    Cristina Stringari Pasqual, Maria Luísa Duarte

    Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 26, 2021, págs. 153-174

    • Resumen
    

  • O Tribunal de Justiça da Uniào Europeia e o controlo indireto das decisòes do Conselho de Segurança sobre os critérios relevantes de conciliaçào prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteçào dos direitos fundamentais

    Maria Luísa Duarte

    Themis: Revista de direito, ISSN 2182-9438, Ano 13, Nº. 24-25, 2013, págs. 49-76

    

  • Tomemos a sério os limites de competência da Uniáo Europeia: A propósito do acórdáo do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2004

    Maria Luísa Duarte

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 46, Nº. 1, 2005, págs. 341-370

    

  • Portugal

    Maria Luísa Duarte

    Annuaire international de justice constitutionnelle, ISSN 0995-3817, Nº. 20, 2004, págs. 325-334

    

  • Uniáo Europeia e entidades regionais: as regióes autónomas e o processo comunitário de decisáo

    Maria Luísa Duarte

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 43, Nº. 1, 2002, págs. 55-70

    

• Colaboraciones en obras colectivas

  • O Direito da Uniao Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem: uma defesa do <<triângulo judicial europeu)

    Maria Luísa Duarte

    Derecho constitucional para el siglo XXI: actas del VIII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional / coord. por Manuel Carrasco Durán, Francisco Javier Pérez Royo, Joaquín Urías Martínez, Manuel José Terol Becerra, Vol. 1, 2006, ISBN 84-9767-692-0, págs. 1747-1768

    

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