Themis: Revista de direito (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

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  Año 2013, Ano 13, Número 24-25

  • Juízes, liberdade de associaçào e sindicatos

    Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda

    págs. 7-24

    

  • Principales elementos del diálogo migratorio entre la Unión Europea y Latino América

    Emiliano García Coso

    págs. 25-48

    

  • O Tribunal de Justiça da Uniào Europeia e o controlo indireto das decisòes do Conselho de Segurança sobre os critérios relevantes de conciliaçào prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteçào dos direitos fundamentais

    Maria Luísa Duarte

    págs. 49-76

    

  • O divórcio e a dissoluçáo da sociedde conjugal no Brasil: reformas processuais, avanços e retorcessos

    Fernando Horta Tavares, Zamira de Assis

    págs. 77-100

    

  • Nos 50 anos do acórdào Van Gend en Loos: A génese dos princípios do efeito direto e do primado do direito da Uniáo Europeia e o suo impacto constitucional nos Estados membros

    Nuno Piçarra

    págs. 101-122

    

  • Por mares nunca de antes navegados: gestáo do risco e investigaçào científica no meio marinho

    Carla Amado Gomes

    págs. 123-146

    

  • A naturaleza jurídica dos memorandos da "troika"

    Francisco Pereira Coutinho

    págs. 147-180

    

  • Razáo e finalidade na revisáo de 2013 do código de Processo Penal

    Frederico de Lacerda da Costa Pinto

    págs. 181-200

    

  • As sançóes (o medidas restritivas) internacionais: enquadramento e questóes jurídicas fundamentais

    Joana Amaral Rodrigues

    págs. 201-232

    

  • Notas sobre a arbitrabilidade de litigios no ámbito dos direitos sobre programas de computador

    Duarte Gorjáo-Henriques

    págs. 233-296

    

  • As reformas penais anunciadas en Espanha: requiem pelas liberdades?

    Juan Carlos Carbonell Mateu

    págs. 297-314

    

  • A oposiçào à execuçào baseada em requerimento de injunçào: comentario ao acórdado do Tribunal Constitucional nº 388/ 2013

    Joào Pedro Pinto-Ferreira

    págs. 315-350