Seqüência: estudos jurídicos e políticos

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  Año 2010, Vol. 31, Número 61 (Dezembro)

  • Notas sobre a evolução histórica do Instituto da Proteção Diplomática no sistema da Organização das Nações Unidas.

    Manlio Frigo

    • Resumen
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    págs. 11-30

    

  • Algumas concepções de Direito e suas lacunas

    Juan Ruiz Manero

    • Resumen
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    págs. 31-60

    

  • Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais.

    Lucélia Sena Alves

    • Texto completo

    págs. 61-84

    

  • Um diálogo entre o Pensamento Descolonial e a Antropologia Jurídica: elementos para o resgate dos saberes jurídicos subalternizados.

    Thais Luzia Colaço, Eloise da Silveira Petter Damázio

    • Resumen
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    págs. 85-110

    

  • Pequeno Ensaio sobre a Injustiça: Memórias Secas de um Tribunal de Segurança Nacional.

    Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gustavo Silveira Siqueira

    • Texto completo

    págs. 111-126

    

  • Positivismo e obediência em Herbert Hart

    Arnaldo Bastos Santos Neto, Luana Renostro Heinen

    • Resumen
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    págs. 127-146

    

  • Entre quatro paredes: a questão da liberdade em Sartre.

    Luis Carlos Cancellier de Olivo

    • Resumen
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    págs. 147-170

    

  • Estado de Direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: Uma Leitura a partir da Realidade Brasileira.

    Gilmar Antônio Bedin

    • Resumen
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    págs. 171-194

    

  • Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima

    Osvaldo Agripino de Castro Junior

    • Resumen
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    págs. 195-226

    

  • Teoria do Pluralismo Jurídico e os Espaços Públicos Urbanos.

    Lucas Pizzolatto Konzen

    • Resumen
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    págs. 227-250

    

  • Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo

    Salete Oro Boff, Guilherme Bortolanza

    • Resumen
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    págs. 251-272

    

  • Oliveira Vianna e a origem corporativa do Estado Novo: Estado Antiliberal, Direitos Sociais e Representação Política.

    Rogerio Dultra dos Santos

    • Resumen
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    págs. 273-310

    

  • O direito à tradição, as religiões de matrizes africanas e os direitos humanos

    Eduardo Carlos Bianca Bittar

    • Texto completo

    págs. 311-332