págs. 9-22
A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica
págs. 23-34
págs. 35-46
págs. 47-72
Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional
págs. 73-100
Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
págs. 101-130
Biopolitics and sovereignity in post-modernity: Foucault and the crisis of nation-state as an issue for a diagnosis of the present
págs. 131-166
Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
págs. 167-184
págs. 185-232
págs. 233-258
págs. 259-280
Mediação de conflitos sociais, polícia comunitária e segurança pública
Lilia Maia de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar, Gustavo Raposo Feitosa
págs. 281-296
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