Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2014, Número 107

  • Teoria geral

    • A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador: autoria e participação no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012)

      Luís Greco, Alaor Leite

      págs. 13-46

      

    • Aspectos jurídico-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de Minas Gerais

      Rodrigo Iennaco de Moraes

      págs. 47-77

      

    • A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o artigo 28.º do Código Penal português

      Susana Aires de Sousa

      págs. 79-100

      

  • Direito penal econômico

    • Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica

      Patrícia de Paula Queiroz Bonato

      págs. 103-120

      

    • Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o Direito Penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos

      Ricardo Freitas

      págs. 121-145

      

  • Direito penal internacional

    • Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea

      José Luis de la Cuesta Arzamendi

      págs. 149-199

      

    • A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais

      Pedro Caeiro

      págs. 201-229

      

    • A dimensão transnacional do fenômeno "Child Grooming" e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio

      Rodrigo Sánchez Rios, Solón Cícero Linhares

      págs. 231-261

      

  • Legislação penal especial

    • As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de Direito à ascensão do terrorismo

      Diego Nunes

      págs. 265-305

      

  • Processo penal

    • Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva

      Fernanda Regina Vilares, Guilherme Augusto Campos Bedin, Pedro Machado de Almeida Castro

      págs. 309-336

      

  • Sistema prisional

    • Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade

      Ana Gabriela Mendes Braga

      págs. 339-356

      

    • Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC

      Sacha Darke, Maria Lúcia Karam (trad.)

      págs. 357-376

      

  • Direito per quem o faz: concepção cênica das Salas de Audiència

    • ADI 4768 – Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: composição cênica das salas de audiência

      págs. 379-398

      

    • Pleito da DPU/Manaus na Justiça Federal do Amazonas

      Caio Cezar de Figueiredo Paiva

      págs. 399-412

      

  • Resenha

    • Legítima defensa – Las restricciones ético-sociales a partir de los fines preventivos y garantísticos del Derecho Penal, de Jacson Zilio

      Bruno de Oliveira Moura (res.)

      Es reseña de:

      • Legítima defensa: las restricciones ético-sociales a partir de los fines preventivos y garantísticos del derecho penal

        Jacson Zilio

        [Buenos Aires] : Ediciones Didot, 2012. ISBN 978-987-26936-4-0

      págs. 415-422