Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2013, Número 104

  • Direito penal geral

    • Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da Procuradoria do Município (STF, Inq 2.482)

      Alaor Leite

      págs. 13-30

      

    • “Uma linguagem antijurídica”: as críticas ao projeto de parte geral de Código Criminal italiano da comissão Enrico Ferri na Rivista Penale (1919-1923)

      Ricardo Sontag

      págs. 31-52

      

    • Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a individualização judicial

      Tatiana de Oliveira Stoco

      págs. 53-99

      

  • Direito penal especial

    • Crimes de direção sob a influência de álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado

      Thiago Zucchetti Carrion

      págs. 103-144

      

  • Processo penal

    • Um olhar para além dos sistemas processuais penais

      Clara Maria Roman Borges

      págs. 147-171

      

    • Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225)

      Frederico Gomes de Almeida Horta

      págs. 173-202

      

  • Crime e sociedade

    • Justiça criminal, organizações e sistemas de interação: discursos sobre o inquérito policial

      Bruno Amaral Machado

      págs. 205-234

      

    • Indicadores de saúde pública: taxa de mortalidade específica por causas externas – TME/homicídios

      Eliete Gonçalves Rodrigues Alves, Roberto Minadeo

      págs. 235-259

      

    • Homicídios de adolescentes nas cidades da faixa de fronteira do Brasil: reflexões em torno da questão da vulnerabilidade

      Fernando Afonso Salla, Paulo Malvasi

      págs. 261-277

      

    • Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais

      Salo de Carvalho

      págs. 279-303

      

  • Sistema prisional

    • Evasões durante as saídas temporárias: estudo empírico do desempenho do instituto e do perfil do evadido

      Daniel Nicory do Prado

      págs. 307-343

      

  • O direito em ação

    • A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis

      Claudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage

      págs. 347-390

      

  • Direito por quem o faz

    • ADPF 187 – Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: liberdade de expressão e manifestações a favor da legalização de substância entorpecente específica

      págs. 393-405

      

  • Resenha

    • Desvalorar e imputar: sobre la imputación objetiva en Derecho penal, de Wolfgang Frisch, Ricardo Robles Planas

      Ana Carolina Carlos de Oliveira (res.)

      Es reseña de:

      • Desvalorar e imputar: sobre la imputación objetiva en derecho penal

        Wolfgang Frisch, Ricardo Robles Planas

        Barcelona : Atelier, 2005. ISBN 84-96354-38-5

      págs. 409-415