Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2015, Vol. 7, Número 3. Dedicado a: Setembro/Dezembro

  • Artigos

    • Garantías procesales del estado de derecho: la abolición de la tortura

      Enrique César Pérez-Luño Robledo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 217-225

      

    • Direitos fundamentais como trufas da maioria

      José Adércio Leite Sampaio

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 226-234

      

    • Constitutional precommitment and collective autonomy: Can they be reconciled?

      Cristina Foroni Consani

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 235-242

      

    • Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro

      André Karam Trindade

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 243-252

      

    • Sistema complexo e direito constitucional

      Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Maíra Villela Almeida

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 253-266

      

    • Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito

      Juliana Cristine Diniz Campos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 267-277

      

    • Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas

      Draiton Gonzaga de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 278-284

      

    • Liberalismo justificador e libertarismo: uma crítica a The order of public reason, de Gerald Gaus

      Leandro Martins Zanitelli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 285-296

      

    • Liberdade, direito e reconhecimento na Filosofia do Direito de Hegel

      Thadeu Weber

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 297-307

      

    • Novo constitucionalismo latino-americano, a propriedade e colonialidade: entre rupturas e permanências de um modelo

      Paulo Henriques da Fonseca

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 308-322

      

    • Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo

      André Folloni, Natália Brasil Dib

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 323-333

      

    • Restrições ao direito fundamental à liberdade de exercício da advocacia pelos servidores do Ministério Público

      Daniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 334-350

      

    • A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum

      Roberto C.S.G. Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 351-365

      

  • Resenha

    • Diferenciação e contingência na América Latina

      Bernardo Leandro Carvalho Costa, Leonel Severo Rocha

      • Texto completo

      págs. 366-367

      

    • A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta

      Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Rafaela Silva Melo

      • Texto completo

      págs. 368-372

      

    • Direito Internacional Institucionalizado

      Artur Flamínio da Silva

      • Texto completo

      págs. 373-374