Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2016, Vol. 8, Número 1. Dedicado a: Janeiro/Abril

  • O procedimento de concessão e a perda do direito à proteção internacional em Portugal: breves notas procedimentais

    Carla Amado Gomes

    • Resumen
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    págs. 2-8

    

  • Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru

    Geraldo Miniuci

    • Resumen
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    págs. 9-17

    

  • A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch

    Saulo Monteiro de Matos

    • Resumen
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    págs. 18-27

    

  • Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo

    Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

    • Resumen
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    págs. 28-36

    

  • Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o Estado Democrático de Direito

    Antônio Gomes de Vasconcelos, Marcelo Veiga Franco

    • Resumen
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    págs. 37-52

    

  • O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista

    Rosa Maria Freitas Nascimento

    • Resumen
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    págs. 53-61

    

  • A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade

    Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Guilherme Francisco Seara Aranega

    • Resumen
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    págs. 62-73

    

  • Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito

    Macell Cunha Leitão

    • Resumen
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    págs. 74-84

    

  • Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça

    Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Elcio Nacur Rezende

    • Resumen
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    págs. 85-93

    

  • Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário

    Jacqueline Malta Salim, Juvêncio Borges Silva

    • Resumen
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    págs. 94-107

    

  • Uma introdução filosófica à vida e ao pensamento de Frantz Fanon na visão de Lewis Gordon

    Enzo Bello, Matheus Farinhas de Oliveira

    • Texto completo

    págs. 108-116

    

  • Alf Ross e seu Realismo Jurídico: uma resenha crítica

    Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

    • Texto completo

    págs. 117-125