Revista Brasileira de Direito

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  Año 2016, Vol. 12, Número 1. Dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais

      Joao Andrade Neto

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      págs. 4-19

      

    • Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

      Jaqueline Mielke Silva

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      págs. 20-30

      

    • O papel do indivíduo na construção da dignidade da pessoa humana/ The individual role in the construction of the human person dignity

      Josemar Sidinei Soares, Maria Chiara Locchi

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      págs. 31-41

      

    • Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor

      Selma Pereira de Santana

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      págs. 42-52

      

    • O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

      Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

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      págs. 53-61

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • A resolução adequada de conflitos em uma sociedade democrática: o exercício da cidadania em face do paternalismo estatal / The proper solving of dispute in a democratic society: the trainig of the citizenship in view of paternalism of state

      Ana Caroline Vasconcelos Silva Reis, Juvêncio Borges Silva

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      págs. 62-73

      

    • A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos

      Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito

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      págs. 74-87

      

    • As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações do uso do aplicativo Tinder/ The information and communication technologies in (des)construction of contemporary human relations: implications o

      Rafael Santos de Oliveira, Bruno Mello Corrêa de Barros, Gil Monteiro Goulart

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      págs. 88-99

      

    • Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos/ Challenges of sustainable development and water resources

      Leilane Serratine Grubba, Eduardo Henrique Hamel

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      págs. 100-111

      

    • Informar para reduzir: a importância do projeto “saúde (de cara) na rua” para a prevenção da dependência química, a partir da perspectiva da redução de danos/ Inform to reduce: the importance of the project "Health on the street" for the prevention of add

      Mônica Neves Aguiar da Silva, Jessica Hind Ribeiro Costa

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      págs. 112-126

      

  • Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

    • Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto / Silenced harms: the banality of evil in the scientific discourse on Asbestos

      Marília de Nardin Budó

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      págs. 127-140

      

    • A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis

      Sérgio Coimbra Henriques

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      págs. 141-162

      

    • As Revoluções Científicas e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen/The Scientific Revolutions and the Hans Kelsen's Pure Theory of Law

      Nelson Cerqueira, Bruno Ricardo dos Santos Passos

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      págs. 163-173

      

    • O artigo 132 do CTN e a impossibilidade de anistia por contrato privado/ Article 132 of the national tax code (CTN) and the impossibility of tax amnesty by private contract

      Marcos Aurélio Pereira Valadão

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      págs. 174-183

      

    • Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

      Celso de Barros Correia Neto

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      págs. 184-191

      

    • Deformación de la enseñanza juridica. Efecto colateral de la globalización/ Deformação do ensino jurídico: efeito colateral da globalização

      Natalia Gaspar Perez, Rosa Elia Robles Medina, Juliana Vivar Vera

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      págs. 192-202