Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2010, Vol. 1, Número 2. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Artigos

    • Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non

      Armando Albuquerque

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 9-21

      

    • Recursos pesqueiros da Paraíba

      José Ferreira de Andrade

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 25-38

      

    • Os benefícios fiscais em favor do desenvolvimento sustentável

      Ana Paula Basso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 41-52

      

    • A razoável duração do processo como instrumento de acesso à justiça

      Duína Porto Belo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 55-68

      

    • O funcionalismo e sua relevância para a abordagem sistêmica dos grupos de pressão

      Manoel Alexandre Cavalcante Belo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 71-80

      

    • Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo

      Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 83-94

      

    • Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol

      José Alberto Sanz Díaz-Palacios

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 97-116

      

    • Princípio constitucional da igualdade

      Rogério Magnus Varela Gonçalves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 121-133

      

    • Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedades

      Saturnina Moreno González

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 137-155

      

    • Intervenção estatal nas crises econômicas: breve análise jurídico-econômica dos instrumentos governamentais brasileiros para a indução de sua economia em 2008/2009

      Glauber Lucena

      • Texto completo

      págs. 161-173

      

    • O princípio da duração razoável do processo (a possível utilidade da norma)

      Delosmar Domingos de Mendonça Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 177-195

      

    • Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional

      Joao Félix Pinto Nogueira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 199-219