Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2013, Vol. 4, Número 8. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Artigos

    • A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito

      Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, César Viterbo Matos Santolim, Giácomo Balbinotto

      • Resumen
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      págs. 9-31

      

    • O mito da teoria da reserva do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais

      Eder Marques de Azevedo, Gustavo Barçante de Almeida, Paola Alvarenga Portes

      • Resumen
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      págs. 33-59

      

    • Solidariedade no federalismo fiscal comparado

      Ernani Contipelli

      • Resumen
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      págs. 61-93

      

    • Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional

      Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 95-113

      

    • La articulación de técnicas convencionales en los modelos de control tributario y su adecuación a los principios constitucionales: (una perspectiva desde el ordenamiento español)

      Gemma Patón García

      • Resumen
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      págs. 115-161

      

    • O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho

      João Leal Amado

      • Resumen
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      págs. 163-186

      

    • A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba

      José Farias de Souza Filho, Edsthon Vinicius Gomes Pereira, Lucas Rangel Meira, Marcela Almeida Figueiredo, Mayara Helenna V. de Farias, Pryscilla de Araújo Campos, Tamara Antas Siqueira

      • Resumen
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      págs. 187-206

      

    • Os serviços públicos e as atividades econômicas na constituição federal de 1988

      Julián Nogueira de Queiroz

      • Resumen
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      págs. 207-224

      

    • Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania

      Maria do Socorro de Lucena Gomes, Anderson Da Cunha, Letícia Maia Lemos, Nerival Barbosa de Lucena Neto, Tatiana de Gusmão Vieira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 225-244

      

    • La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español

      Yesenia del Carmen Trejo Cruz, Anayibe Ome Barahona

      • Resumen
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      págs. 245-291

      

  • Artigos de Temas Livres

    • Heterodoxia rooseveltiana em fernando Henrique Cardoso

      José Octávio de Arruda Mello

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 295-306