Revista de Investigações Constitucionais

• 

  Año 2017, Vol. 4, Número 1

  • Articles

    • Abortion Once Again: a response to Feser, Goodwin, Mosquito, Sadowsky, Vance and Watkins

      Walter Edward Block

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-41

      

    • Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'

      Karla A. Vergara Pérez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 43-68

      

    • The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence

      Mohamed A. 'Arafa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 69-85

      

    • Los mecanismos de control constitucional. Un análisis desde y para Cuba con especial referencia a la inconstitucionalidad por omisión

      Raudiel F. Peña Barrios

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 87-108

      

    • O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax

      Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 109-128

      

    • Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)

      Michael Asimow

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 129-165

      

    • Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

      Ricardo Perlingeiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 167-205

      

    • Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI

      Eurico Bitencourt Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 207-225

      

    • Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade

      Vanice Regina Lírio do Valle

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 227-258

      

    • Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre

      Cynara Monteiro Mariano

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 259-281