O direito fundamental ao bom governo e o dever de proteção estatal: uma análise das competências federativas à implementação de políticas de prevenção e repressão aos atos de malversação do patrimônio público
Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 2 , maio/ago. 2020), págs. 11-46
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 4, Nº. 1, 2017, págs. 109-128
Faena Gall Gofas, Felipe Dalenogare Alves, Rosana Helena Maas
Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 3, Nº. 4 (1º Semestre), 2017, págs. 187-207
Por una teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato
Faena Gall Gofas, Felipe Dalenogare Alves, Maitê Damé Teixeira Lemos
Direito e Justiça: Estudos contemporâneos, Nº. 3, 2016, págs. 387-400
A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 993-1012
O judiciário entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes: as raízes estadunidenses e germânicas do ativismo judicial e sua influência no contexto contemporâneo – o caso brasileiro
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Revista general de derecho constitucional, ISSN 1886-6212, Nº. 22, 2016
A necessária compatibilização do direito à informação aos direitos de personalidade e à dignidade humana: o papel da educação para os direitos humanos à comunicação social em um contexto pós-ADPF nº 130/DF
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Acesso à informaçâo como direito fundamental e dever estatal / coord. por Ingo Wolfgang Sarlet, José Antonio Montilla Martos, Regina Linden Ruaro, 2016, ISBN 978-85-69538-06-6, págs. 133-151
Os serviços públicos como ferramentas para a concretização dos direitos fundamentais: o principio do mínimo existencial na busca da proteção da dignidade da pessoa humana
Francieli Freitas Meotti, Felipe Dalenogare Alves
Direitos humanos e participação política: vol. IV / coord. por Clovis Gorczevski, 2013, ISBN 978-85-7697-358-4, págs. 565-582
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