págs. 719-720
Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada
págs. 721-732
págs. 733-752
Human rights violations committed by private military and security companies: an international law analysis
págs. 753-766
The complex structure of the absolute prohibition of torture: comments in the light of the regulation of article 3 of the European Convention on human rights
págs. 767-778
O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais
págs. 779-796
Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos
págs. 797-820
Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença
págs. 821-842
Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública
págs. 843-868
págs. 869-884
Crucifixos em repartições públicas: do exame de constitucionalidade de uma prática administrativa baseada na tradição
págs. 885-912
A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho
págs. 913-932
A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades
Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Andréa Santana Leone de Souza, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
págs. 933-956
págs. 957-974
Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito
págs. 975-992
A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas
págs. 993-1012
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho
págs. 1013-1036
Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
págs. 1037-1052
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