Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

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  Año 2016, Número 3

  • Direito e sustentabilidade

    • Consumo, sustentabilidade e publicidade infantil no Brasil

      Andreza Cristina Baggio

      págs. 25-42

      

    • Derecho, sostenibilidad y conciencia de humanidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel

      Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

      págs. 43-64

      

    • Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: um direito inconveniente?

      José Adércio Leite Sampaio

      págs. 65-86

      

    • A responsabilidade penal da pessoa jurídica enquanto instrumento para a promoçao do desenvolvimento nacional sustentável

      André Eduardo Detzel

      págs. 87-106

      

    • A tutela inibitória pura como instrumento de proteçao ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado

      Gisele Bonatti

      págs. 107-128

      

  • Direito público

    • Direitiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeo e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

      Gonçalo S. de Melo Bandeira

      págs. 129-150

      

    • Brasil: pluripartidismo e democracia

      Lourival Serejo

      págs. 151-168

      

    • Contratos e convênios administrativos: instrumentos autônomos

      Daniella Lopes de Lima, Ana Luiza Chalusnak

      págs. 169-186

      

    • Crise da democracia representativa: participação popular e o resgate da confiança

      Marco Aurelio N. Amado

      págs. 187-208

      

    • El derecho a la defensa en el procedimiento administrativo sancionador

      Jaime Villacreses Valle

      págs. 209-222

      

    • A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos

      Cristiane Montenegro Rondelli

      págs. 223-238

      

    • O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimiento de medicamentos

      Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

      págs. 239-260

      

    • Direitos políticos, estatuto das pessoas com deficiência e legislação simbólica

      Wesley Wadim Passos Ferreria de Souza, Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

      págs. 287-306

      

    • Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la Administración Pública: en particular el supuesto de los orientadores/promotores de empleo

      Mªdel Rosario Ubero Cabral

      págs. 307-326

      

    • A matriz romano-germânica e o regime administrativo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constitucionalização do direito

      Eduardo Manuel Val, Emerson Affonso da Costa Moura

      págs. 327-348

      

    • O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil

      José Laurindo de Souza Neto

      págs. 349-366

      

    • Jurisprudência, precedente e súmla no direito brasileiro

      Clayton Maranhão

      págs. 367-386

      

    • Por una teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato

      Faena Gall Gofas, Felipe Dalenogare Alves, Maitê Damé Teixeira Lemos

      págs. 387-400

      

    • O principio da boa-fé objetiva e a atuação no crime de desacato

      Felipe Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

      págs. 401-424

      

    • A quem pertence o poder judiciario, aos juízes, ou aos jurisdicionados?

      Rafael Lima Torres, Fernando Gustavo Knoerr

      págs. 425-442

      

    • Do reconhecimento do vínculo do trabalhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabaho humano

      Lina Andrea Santarosa Mussi

      págs. 443-456

      

    • Las reservas de nivelación y de capitalización en las Pymes: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreporo e do consenso constitucional

      Luciano de Faria Brasil

      págs. 457-472

      

    • Responsabilidade do Estado e tributação

      Josiane Becker

      págs. 473-494

      

    • "Saída, voz e lealdade" no âmbito das instituções jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites co consenso sobreposto e do consenso constitucional

      Luciano de Faria Brasil

      págs. 495-510

      

    • A tradiçao ocidental da categoria da dignidade da pessoa humana e sua inluência sobre os direitos da personalidade no Brasil

      Nivea Locatelli Corcino Braga

      págs. 511-526

      

    • Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das resrições ao acesso à informação

      Emerson Affonso da Costa Moura, Eduardo Manuel Val

      págs. 527-550

      

  • Direito privado

    • Anotações sobre a garantia da duração razoável do processo

      Danyelle da Silva Galvão

      págs. 551-570

      

    • A capacidade do incapaz no direito de família

      Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

      págs. 571-584

      

    • O direito fundamental ao trabalho decente sob a Ótica da erradicação do trabaho infantil e proteção do adolescente

      Eliana dos Santos Alves Nogueira

      págs. 585-603

      

    • Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español

      María Dolores Palacios González

      págs. 603-618