Ingo Wolfgang Sarlet

• Artículos de revistas (32)
• Colaboraciones en obras colectivas (14)
• Libros (2)
• Tesis dirigidas (3)
• Coordinación (3 publicaciones)

• Artículos de revistas

  • Os desafios da implementação do 5G em um cenário de exclusão digital e de hiperconexão e o Estado Democrático de Direito no Brasil

    Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 2, 2023, págs. 519-538

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  • Algumas notas sobre a relação entre inteligência artificial, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira

    Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

    Revista jurídica de Asturias, ISSN 0211-1217, Nº 45, 2022, págs. 85-103

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  • Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro

    Ingo Wolfgang Sarlet, Jeferson Ferreira Barbosa

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 2, 2021, págs. 213-247

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  • Freedom of expression and hate speech regulation in social media platforms: Considerations on the example of the so-called “german network enforcement act” ("netzwerkdurchsetzungsgesetz")

    Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

    Revista de derecho constitucional europeo, ISSN 1697-7890, Nº. 35, 2021 (Ejemplar dedicado a: Crisis sanitaria y Derecho constitucional.)

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  • Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha: O Caso Lliuya Vs. Rwe

    Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 21, Nº. 1, 2020, págs. 277-296

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  • Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental

    Ingo Wolfgang Sarlet, Augusto Antônio Fontanive Leal

    Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 11, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 156-187

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  • Constituição, religião, feriados e racismo

    Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

    Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 1-1

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  • Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 491-530

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  • A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

    Paola Mondardo Sartori, Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 9, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 347-365

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  • O Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle interno de convencionalidades na base dos tratados internacionais de direitos humanos

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista general de derecho constitucional, ISSN 1886-6212, Nº. 27, 2018

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  • Libertade religiosa no brasil: um panorama á luz da constituçao

    Jayme Weingartner Neto, Ingo Wolfgang Sarlet

    Anuario de derecho eclesiástico del Estado, ISSN 0213-8123, Nº 33, 2017, págs. 407-439

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  • Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

    Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 18, Nº. 3, 2017, págs. 637-660

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  • Direitos fundamentais e Direito Privado: Notas sobre a influência da dogmática alemã dos direitos fundamentais, em especial a contribuição de Claus-Wilhelm Canaris, no direito brasieliro

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 12, 2017, págs. 63-88

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  • Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo

    Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

    Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 18, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos), págs. 31-64

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  • Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na Área da Saúde

    Ingo Wolfgang Sarlet, Giovani Agostini Saavedra

    Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito), págs. 257-282

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  • O direito fundamental à liberdade acadêmica – notas em torno de seu âmbito de proteção a ação e a elocução extramuros

    Ingo Wolfgang Sarlet, Amanda Costa Thomé Travincas

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 529-546

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  • Sociedade da informação e direitos sociais: (breves reflexões, algumas inquietudes)

    Carlos Molinaro, Ingo Wolfgang Sarlet

    Fundamentos: Cuadernos monográficos de teoría del estado, derecho público e historia constitucional, ISSN 1575-3247, Nº 9, 2016, ISBN 978-84-8367-572-4

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  • Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

    Ingo Wolfgang Sarlet, Carolina Zancaner Zockun

    Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 3, Nº. 2, 2016, págs. 115-141

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  • Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 459-488

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  • Tortura e tratamento desumano e degradante: um enfoque jurídico-penal

    Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

    Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 113, 2015, págs. 127-142

    

  • Breves notas sobre a dogmática do mínimo existencial no direito brasileiro

    Ingo Wolfgang Sarlet, Taís Hemann da Rosa

    Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 16, Nº. 1, 2015, págs. 217-248

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  • Os direitos sociais a prestações em tempos de crise

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 271-286

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  • Liberdade de pesquisa como direito humano e fundamental e seus limites: a pesquisa com seres humanos e os parâmetros protetivos estabelecidos pelo direito internacional e sua recepção no Brasil

    Ingo Wolfgang Sarlet, Selma Rodrigues Petterle

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 1, 2014, págs. 13-38

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  • Human dignity inthe brazilian constitutional order: an analysis in the pespective of jurisprudence of the "Supremo Tribunal Federal"

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Archiv für Rechts-und Sozialphilosophie, ARSP. Beiheft, ISSN 0341-079X, Nº. 137, 2013 (Ejemplar dedicado a: Human dignity as a foundation of law), págs. 233-254

    

  • Los derechos políticos en España y Brasil: una aproximación en perspectiva comparada

    Ingo Wolfgang Sarlet, David Almagro Castro

    Estudios constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, ISSN 0718-0195, ISSN-e 0718-5200, Año 11, Nº. 1, 2013, págs. 381-424

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  • Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 102, 2013, págs. 13-43

    

  • Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 12, Nº. 2, 2011, págs. 325-344

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  • Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Anuario iberoamericano de justicia constitucional, ISSN 1138-4824, Nº. 13, 2009, págs. 427-466

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  • Posibilidades y desafíos de un Derecho Constitucional Latinoamericano. Un planteamiento a la luz del ejemplo de la llamada prohibición de retroceso social

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Revista de derecho constitucional europeo, ISSN 1697-7890, Nº. 11, 2009 (Ejemplar dedicado a: Homenaje a Peter Häberle (I)), págs. 87-134

    

  • Constituiçao, proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penal entre proibiçäo de expresso e de insuficiencia

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Anuario iberoamericano de justicia constitucional, ISSN 1138-4824, Nº. 10, 2006, págs. 303-354

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  • Proibição de retrocesso, dignidade da pessoa humana e direitos sociais: manifestação de um constitucionalismo dirigente possível.

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra, ISSN 0303-9773, V. 82, 2006, págs. 239-289

    

  • Constituição, Proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penal entre proibiçãoo de excesso e de insuficiência.

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra, ISSN 0303-9773, V. 81, 2005, págs. 325-386

    

• Colaboraciones en obras colectivas

  • A utilização da inteligência artificial como um instrumento de proteção climática

    Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Agão Seabra Filter

    Retos del derecho ante la IA: apuntes desde una perspectiva interdisciplinar / coord. por Gabrielle Bezerra Sales Sarlet; Valentina Faggiani (dir.), 2024, ISBN 9788410044746, págs. 251-280

    

  • Los retos de la regulación de las plataformas de redes sociales: un análisis a la luz del constitucionalismo digital

    Ingo Wolfgang Sarlet, Andressa de Bittencourt Siqueira

    Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital / coord. por Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strapazzon, Ilton Norberto Robl Filho, Augusto Aguilar Calahorro, Antonio Pérez Miras, 2023, ISBN 9788411258227, págs. 297-316

    

  • El llamado derecho al olvido en Brasil, con énfasis en el entorno en línea: evolución, retos y perspectivas

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital / coord. por Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strapazzon, Ilton Norberto Robl Filho, Augusto Aguilar Calahorro, Antonio Pérez Miras, 2023, ISBN 9788411258227, págs. 559-585

    

  • El papel del derecho humano y fundamental a la renta básica universal en la sociedad tecnológica

    Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Santos Rocha

    Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital / coord. por Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strapazzon, Ilton Norberto Robl Filho, Augusto Aguilar Calahorro, Antonio Pérez Miras, 2023, ISBN 9788411258227, págs. 879-894

    

  • Tratados internacionais de direitos humanos, o supremo tribunal federal brasileiro e o controle de convencionalidade

    Ingo Wolfgang Sarlet

    El constitucionalismo transformador en el siglo XXI / coord. por Gonzalo Aguilar Cavallo, 2023, ISBN 978-84-1169-188-8, págs. 727-746

    

  • A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise na perspectiva do combate às doenças crônicas não transmissíveis

    Ingo Wolfgang Sarlet, Paola Mondardo Sartori

    Hábitos de vida saludables y lucha contra la obesidad: los retos del Derecho ante la salud alimentaria y la nutrición / coord. por Francisco Miguel Bombillar Sáenz; María Asunción Torres López (dir.), Leonardo Sánchez-Mesa Martínez (dir.), 2021, ISBN 9788413914145, págs. 411-425

    

  • El etiquetado de alimentos y el derecho fundamental a la información de los consumidores: un análisis desde la perspectiva de lucha contra las enfermedades crónicas no trasmisibles

    Ingo Wolfgang Sarlet, Paola Mondardo Sartori

    Hábitos de vida saludables y lucha contra la obesidad: los retos del Derecho ante la salud alimentaria y la nutrición / coord. por Francisco Miguel Bombillar Sáenz; María Asunción Torres López (dir.), Leonardo Sánchez-Mesa Martínez (dir.), 2021, ISBN 9788413914145, págs. 427-442

    

  • Libertad de expresión y discurso del odio en las redes sociales: Un análisis a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y de la Ley Alemana sobre Eficacia del Derecho de Internet

    Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

    Derechos fundamentales, desarrollo y crisis del constitucionalismo multinivel: libro homenaje a Jörg Luther / coord. por Peter Häberle, Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strappazon, Augusto Aguilar Calahorro; Jörg Luther (hom.), 2020, ISBN 978-84-1346-095-6, págs. 129-144

    

  • O direito à informação na ordem constitucional brasileira: breves apontamentos

    Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Molinaro

    Acesso à informaçâo como direito fundamental e dever estatal / coord. por Ingo Wolfgang Sarlet, José Antonio Montilla Martos, Regina Linden Ruaro, 2016, ISBN 978-85-69538-06-6, págs. 11-26

    

  • Brasil

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Derechos sociales y tutela antidiscriminatoria / Guillermo Escobar Roca (dir.), José Eduardo López Ahumada (aut.), María Díaz Crego (aut.), José Luis Gil y Gil (aut.), Manuel Jesús Lucas Durán (aut.), 2012, ISBN 978-84-9903-037-1, págs. 212-225

    • Texto Completo Libro
    

  • Breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuaçào do legislador, com destaque para o caso da Alemanha

    Ingo Wolfgang Sarlet, Giovani Agostini Saavedra

    Direitos fundamentais da pessoa humana: um diálogo latino-americano / coord. por Jose Antonio Savaris, Carlos Luiz Strapazzon, 2012, ISBN 978-85-65782-00-5, págs. 65-88

    

  • Algumas notas a respeito das relaçôes entre a constituiçâo federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Constituiçao e federalismo no mundo globalizado / coord. por Paulo Roberto Barbosa Ramos, 2011, ISBN 9788578621896, págs. 142-165

    

  • Los derechos sociales en el constitucionalismo contemporáneo: algunos problemas y desafíos

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Los derechos sociales como instrumento de emancipación / coord. por Noemí Martín; Miguel Ángel Presno Linera (ed. lit.), Ingo Wolfgang Sarlet (ed. lit.), 2010, ISBN 978-84-9903-688-5, págs. 35-61

    

  • A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibiçáo de retrocesso social no direito constitucional brasileiro

    Ingo Wolfgang Sarlet

    Dignidad de la persona, derechos fundamentales, justicia constitucional y otros estudios de derecho público / coord. por Francisco Fernández Segado, 2008, ISBN 978-84-9849-195-1, págs. 349-392

    

• Libros

  • Aprender com o sul sobre direitos humanos

    Saulo Tarso Rodrigues, Nuria Belloso Martín, Ingo Wolfgang Sarlet (pr.)

    Universidade Federal de Minas Gerais, 2017. ISBN 978-85-98446-71-4

    

  • Los derechos sociales como instrumento de emancipación

    coord. por Noemí Martín; Miguel Ángel Presno Linera (ed. lit.), Ingo Wolfgang Sarlet (ed. lit.)

    Thomson Reuters Aranzadi, 2010. ISBN 978-84-9903-688-5

    Ha sido reseñado en:

    • Los derechos sociales como instrumento de emancipación

      María Reyes Pérez Alberdi

      Nuevas Políticas Públicas: Anuario multidisciplinar para la modernización de las Administraciones Públicas, ISSN-e 1699-7026, Nº. 8, 2013, págs. 175-177

    • Los derechos sociales como instrumento de emancipación

      Manuel Carrasco Durán

      Revista española de derecho constitucional, ISSN 0211-5743, Año nº 33, Nº 97, 2013, págs. 432-436

    

• Tesis dirigidas

  • Derecho a la renta básica universal y estado social: Un análisis de Derecho Constitucional Comparado entre España y Brasil

    Thiago Santos Rocha

    Tesis doctoral dirigida por Paloma Requejo Rodríguez (dir. tes.), Miguel Ángel Presno Linera (dir. tes.), Ingo Wolfgang Sarlet (dir. tes.). Universidad de Oviedo (2023).

    • Resumen
    • Tesis en acceso abierto en: RUO
    

  • Limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico administrado por organizações confessionais

    Sandro André Bobrzyk

    Tesis doctoral dirigida por Ingo Wolfgang Sarlet (dir. tes.), José María Porras Ramírez (codir. tes.). Universidad de Granada (2022).

    • Resumen
    • Tesis en acceso abierto en: DIGIBUG
    

  • El derecho fundamental de participación política en España y Brasil: una perspectiva comparada

    David Almagro Castro

    Tesis doctoral dirigida por José María Morales Arroyo (dir. tes.), Ingo Wolfgang Sarlet (dir. tes.). Universidad de Sevilla (2014).

    • Resumen
    • Tesis en acceso abierto en: Idus
    

• Coordinación

  • Obras Colectivas

    • Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital

      coord. por Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strapazzon, Ilton Norberto Robl Filho, Augusto Aguilar Calahorro, Antonio Pérez Miras

      Aranzadi, 2023. ISBN 9788411258227

      • Resumen
      

    • Derechos fundamentales, desarrollo y crisis del constitucionalismo multinivel: libro homenaje a Jörg Luther

      coord. por Peter Häberle, Francisco Balaguer Callejón, Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Luiz Strappazon, Augusto Aguilar Calahorro; Jörg Luther (hom.)

      Thomson Reuters Aranzadi, 2020. ISBN 978-84-1346-095-6

      

    • Acesso à informaçâo como direito fundamental e dever estatal

      coord. por Ingo Wolfgang Sarlet, José Antonio Montilla Martos, Regina Linden Ruaro

      Livraria do Advogado, 2016. ISBN 978-85-69538-06-6

      

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