Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2020, Vol. 21, Número 1. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Os custos do bem-estar social: como fechar a conta no ordenamento socioeconômico brasileiro?

      Gina Vidal Marcílio Pompeu, Liliane Gonçalves Matos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-1

      

  • Direito, Sociedade e Cultura

    • Constituição, religião, feriados e racismo

      Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

      • Resumen
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      págs. 1-1

      

  • Dados da Edição

    • Dados da edição

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 1-6

      

  • Editorial

    • Editorial

      Daury César Fabriz

      • Texto completo

      págs. 7-10

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • Bioética, o envelhecimento no Brasil e o dever do Estado em garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas idosas

      Isis Laynne de Oliveira Machado Cunha, Volnei Garrafa

      • Resumen
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      págs. 79-106

      

    • Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão

      Danielle Anne Pamplona, Marco Antônio Villatore, Claudine Aparecido Terra, Miriam Olivia Knopik Ferraz

      • Resumen
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      págs. 107-138

      

    • O informacionalismo como uma ameaça ao direito humano à saúde em tempos de pandemia: as aporias da Covid-19 e os desafios da comunicação humana

      Gustavo Silveira Borges, Taciana Marconatto Damo Cervi, Thami Covatti Piaia

      • Resumen
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      págs. 139-166

      

  • Estado de Direito e Tecnologia

    • Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial

      Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães

      • Resumen
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      págs. 167-192

      

  • Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

    • A (in)determinação do direito na fronteira entre os sistemas jurídico e político: uma análise a partir da desconstrução de mitos sobre o positivismo e o pós-positivismo

      Fabrício Castagna Lunardi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 193-228