Espaço Jurídico: Journal of Law

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  Año 2018, Vol. 19, Número 2. Dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

  • Editorial

    • O "Protocolo do Diálogo" entra em vigor

      Naiara Posenato

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 325-328

      

    • Cleptocracias multipartidárias

      Branko Milanovic

      • Resumen
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      págs. 329-332

      

  • Direitos humanos e cenário internacional

    • Medios alternativos de solución de conflictos y su relacion con los acuerdos reparatorios en materia penal: una nueva forma de acceso a la justicia

      Amalia Patricia Cobos Campos, José Luis Chacón Rodríguez, Claudia Patricia González Cobos, Roberto Aude Díaz, Lila Magüregui Alcalá

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 333-352

      

    • Trabalho digno como direito humano fundamental: o Brasil perante a CIDH no Caso 12.066

      Amélia Sampaio Rossi, Amanda Carolina Rodrigues Buttendorff Beckers

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 353-374

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 375-410

      

    • Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil

      Jorge Luís Mialhe, Carolina Marzola Hirata Zedes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 411-432

      

  • Direitos Fundamentais Civis

    • Uma nova cultura constitucional para o reconhecimento do imigrante

      Fernanda da Rosa Cristino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 433-448

      

    • Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação

      Gustavo Raposo Feitosa, Acássio Pereira de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 449-474

      

    • Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil

      Alexandre Antônio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Marcella Mourão de Brito

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 475-490

      

    • Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil

      Ingo Wolfgang Sarlet

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 491-530

      

    • Discurso de ódio pelo Facebook: transparência e procedimentos de contenção

      Maria Edelvacy Pinto Marinho, Stella Regina Coeli de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 531-552

      

  • Análise de Casos

    • Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932

      Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Robison Tramontina, Grazieli Ana Paula Schmitz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 553-580

      

    • O “direito à desindexação”: repercussões do caso González vs Google Espanha

      Pedro Henrique Machado da Luz, Marcos Wachowicz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 581-592

      

    • O caso Hissène Habré e as possibilidades de inovação em matéria de cortes regionais criminais

      Rodrigo Leite, Rafael Lamera Cabral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 593-614

      

    • Aplicação do princípio do melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2018

      Antonio Jorge Pereira Júnior, Francisco Flávio Silva Rodrigues

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 615-630

      

  • Revisões teóricas

    • A estética da Revolução de Outubro: retomada do potencial emancipatório radical

      Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Vinícius Madureira Maia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 631-660