págs. 1-19
págs. 21-56
Crirnes contra menores:: incriminações para além da liberdade e da autodeterminação sexual.
págs. 57-71
págs. 73-144
págs. 145-187
págs. 189-209
págs. 211-232
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: O triunfo tardío do direito constitucional no Brasil.
págs. 233-289
págs. 291-323
Constituição, Proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penal entre proibiçãoo de excesso e de insuficiência.
págs. 325-386
Indignidade sucessória: A (ir)relevância da coariio para a realizarção de testamento e a ocultação dolosa de testamento revogado pelo de cuius como causas de indignidade.
págs. 387-440
págs. 441-509
Reflexões em tomo da responsabilidade civil: teleología e teleonomologia em debate.
págs. 511-600
Verdade e verosimilhança: o (Provável) Erro de Calamandrei.
págs. 633-672
O direito comunitário posto ao serviço do direito administrativo: uma leitura da jurisprudência do STA sobre reposição de ajudas comunitárias.
págs. 673-725
págs. 727-746
págs. 747-764
págs. 765-773
O acesso aos direitos e à Justiça: um direito fundamental.
págs. 775-796
A discussao do conceito de direito: uma reavaliação a partir do pensamento habermasiano.
págs. 797-826
Virada de Copérnico: reflexoes em torno do pensamento de A. Castanheira Neves.
págs. 827-849
págs. 851-864
págs. 865-929
Direito penal europeu: entre uma Europa securitária e uma Europa solidária.
págs. 931-966
págs. 967-1007
págs. 1009-1013
págs. 1029-1034
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