Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2021, Vol. 62, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • Editorial

    M. Januário da Costa Gomes

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 9-12

    

  • ESTUDOS DE ABERTURA

    • A "interpretatio legis" na norma do artigo 9.º do Código Civil e a "interpretatio iuris" no "ius Romanum" (D. 50.16 e 17)

      Eduardo Vera-Cruz Pinto

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 15-64

      

    • Rinegoziazione e obbligo di rinegoziare come questione giuridica sistematica e come problema dell’emergenza pandemica

      Francesco Macario

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 65-89

      

  • ESTUDOS DOUTRINAIS

    • A tutela indemnizatória no contexto familiar

      António Barroso Rodrigues

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 93-128

      

    • Medicamentos de uso humano e ambiente

      Aquilino Paulo Antunes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 129-148

      

    • Art market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency?

      Fernando Loureiro Bastos

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 149-167

      

    • Seguro de responsabilidade civil de embarcações de recreio

      Francisco Rodrigues Rocha

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 169-211

      

    • Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro

      Ingo Wolfgang Sarlet, Jeferson Ferreira Barbosa

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 213-247

      

    • A Regeneração e a humanização da Justiça Militar Portuguesa – A abolição das penas corporais no Exército e o Regulamento Provisório Disciplinar do Exército em Tempo de Paz (1856)

      João Andrade Nunes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 249-276

      

    • Sobre os negócios de acertamento e o artigo 458.º do Código Civil

      João de Oliveira Geraldes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 277-307

      

    • Do Prémio ao Pagamento da Franquia e Figuras Afins

      José Luís Bonifácio Ramos

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 309-325

      

    • Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores

      Judith Martins Costa, Fernanda Mynarski Martins-Costa

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 327-355

      

    • O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?

      Luís de Lima Pinheiro

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 357-389

      

    • Contract e contracts nel diritto inglese: la rilevanza della buona fede

      Mario Serio

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 391-405

      

    • Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores

      Miguel Sousa Ferro, Nuno Salpico

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 407-445

      

    • Carl Schmitt againstWorld Unity and State Sovereignty Schmitt’s Concept of International Law

      Peter Techet

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 447-465

      

    • Legal Gaps

      Pierluigi Chiassoni

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 467-489

      

    • O particular e a impugnação de atos administrativos no contencioso português e da União Europeia

      Rafael Oliveira Afonso

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 491-539

      

    • A justiça intergeracional e a preocupação coletiva com o pós-morte

      Renata Oliveira-Almeida Menezes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 541-560

      

    • Religious freedom and constitutional elements at the social-political integration process: a theoretical-methodological approach

      Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 561-608

      

    • “Com as devidas adaptações”: sobre os comandos de modificação nas normas remissivas como fonte de discricionariedade

      Telmo Coutinho Rodrigues

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 609-640

      

  • ESTUDOS REVISITADOS

    • A “Introdução ao Estudo do Direito Fiscal” (1949-1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021

      Ana Paula Dourado

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 643-655

      

    • Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)

      Pedro de Albuquerque

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 657-724

      

  • VULTOS DO(S) DIREITO(S)

    • Claus-Wilhelm Canaris (1937-2021)

      António Menezes Cordeiro

      • Resumen
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      págs. 727-744

      

    • O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é Direito”

      Paulo Manuel Mello Sousa Mendes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 745-761

      

  • JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

    • O caso Neves Caratão Pinto c. Portugal: (mais) um olhar do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a aplicação de medidas de promoção e proteção a crianças em perigo

      Ana Rita Gil

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 765-790

      

    • A quem cabe escolher os locais da missão diplomática permanente? – Comentário ao Acórdão de 11 de dezembro de 2020 doTribunal Internacional de Justiça

      Jaime Valle

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 791-802

      

    • Quando pode o Estado separar as crianças dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal

      Jorge Duarte Pinheiro

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 803-815

      

  • VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE

    • Transição Digital no Ensino do Direito

      José Luís Bonifácio Ramos

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 819-827

      

    • Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”

      Maria Margarida Silva Pereira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 829-843