Maria Margarida Silva Pereira

• Artículos de revistas (4)
• Colaboraciones en obras colectivas (2)

• Artículos de revistas

  • Ainda sem direito à identidade:: As crianças na gestação de substituição segundo a (incompleta) lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro

    Maria Margarida Silva Pereira

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão), págs. 1551-1600

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  • Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio”

    Maria Margarida Silva Pereira

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 2, 2021, págs. 829-843

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  • O estigma do adultério no Livro das Sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019

    Maria Margarida Silva Pereira

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 733-769

    • Resumen
    • Texto Completo Ejemplar
    

  • O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas

    Maria Margarida Silva Pereira

    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 61, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: COVID-19 e o Direito), págs. 455-494

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• Colaboraciones en obras colectivas

  • A comparticipaçáo criminosa depois do Código Penal de 1982: um regime intocado pelas revisóes legislativas. Ensaio de crítica

    Maria Margarida Silva Pereira

    Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / coord. por Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa, Vol. 2, 2009 (Direito Penal (cont.)), ISBN 978-972-32-1778-0, págs. 793-820

    

  • ¿Y si yo no fuera yo?

    Maria Margarida Silva Pereira

    Mujeres y poder: tercer seminario internacional, octubre de 1993, 1994, ISBN 84-7477-498-5, págs. 119-136

    

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