Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2020, Vol. 61, Número 1. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: COVID-19 e o Direito

  • EDITORIAL

    • Editorial

      M. Januário da Costa Gomes

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 9-19

      

  • ESTUDOS DE ABERTURA

    • COVID-19 e boa-fé

      António Menezes Cordeiro

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 23-43

      

    • Constituição e pandemia – breve nota

      Jorge Miranda

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 45-62

      

  • ESTUDOS DOUTRINAIS

    • Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada

      Ana Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 65-79

      

    • Medicamentos para SARS- CoV- 2 e COVID- 19: time matters

      Aquilino Paulo Antunes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 81-96

      

    • Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões

      Catarina Monteiro Pires, Diogo Costa Seixas

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 97-116

      

    • O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9?

      Catarina Salgado

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 117-148

      

    • Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – Algumas reflexões

      Diogo Costa Gonçalves

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 149-185

      

    • O direito após a pandemia de COVID- 19: os binómios fundamentais

      Eduardo Vera-Cruz Pinto

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 187-205

      

    • Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da COVID- 19

      Francisco Mendes Correia

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 207-220

      

    • A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de Covid- 19. Breves notas

      Francisco Rodrigues Rocha

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 221-236

      

    • Sobre a repercussão do COVID- 19 no direito aéreo

      Hugo Ramos Alves

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 237-260

      

    • Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências

      Isabel Alexandre

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 261-289

      

    • Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI- XIX

      Isabel Graes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 291-320

      

    • “Covid- Tracing App” e o Direito:: reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel

      João Lemos Esteves

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 321-336

      

    • Breves notas sobre o desconfinamento dos Tribunais Cíveis

      João Marques Martins

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 337-351

      

    • Direito da família- 20 e Covid- 19

      Jorge Duarte Pinheiro

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 353-363

      

    • Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior

      José Ferreira Gomes

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 365-390

      

    • Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas

      Judith Martins Costa

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 391-427

      

    • Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de Covid- 19

      Madalena Perestrelo de Oliveira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 429-454

      

    • O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas

      Maria Margarida Silva Pereira

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 455-494

      

    • Fazer testamento em tempos de COVID- 19

      Maria Cristina Pimenta Coelho

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 495-508

      

    • COVID- 19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública

      Maria Joao Estorninho

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 509-520

      

    • O impacto económico da crise do COVID 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu

      Nazaré da Costa Cabral

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 521-532

      

    • Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? Algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia*

      Nuno Reis

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 533-569

      

    • Nótulas sobre o impacto económico da COVID- 19

      Paulo Alves Pardal

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 571-587

      

    • O “contágio” da globalização (económica) pela COVID- 19

      Pedro Miguel Infante Mota

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 589-617

      

    • Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (Covid 19)

      Pedro Romano Martínez

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 619-643

      

    • Direito Constitucional em tempos de pandemia: pode a Constituição sobreviver a crises sanitárias?

      Raquel Brízida Castro

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 645-679

      

    • O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária

      Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

      • Resumen
      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 681-715