Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI- XIX

• Autores: Isabel Graes
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 61, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: COVID-19 e o Direito), págs. 291-320
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brief notes about the Portuguese sanitary policy in the 16th- 19th centuries
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• Resumen
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    As an answer to the constant epidemic scourges that have plagued Portugal since the beginning of the 12th century, the modern period introduced a set of administrative, judicial and inspection measures with the purpose of avoiding and resolving the health problems. such solutions comprise the range of competencies of several specialized institutions that characterize the state governance model.

    one of the examples is given by chief health provider (Provedor- mor da saúde) whose action was reinforced by the support of a significant number of employees. in the following period, without excluding the outlined prototype, the legislator densified the abilities of the concerned institutions and presented more effective measures, as happened with the purpose that was at the origin of the creation of health stations distributed throughout the national territory.

  • português

    Como resposta aos constantes flagelos epidémicos que fustigaram Portugal desde o início da sua formação política, o período moderno introduziu um conjunto de medidas administrativas, judiciais e inspectivas com o propósito de evitar e debelar os problemas sanitários verificados.

    tais soluções compuseram o leque de competências de várias instituições especializadas que caracterizaram o modelo de governação estadual de que foi exemplo para o período de seiscentos e setecentos a figura do provedor- mor da saúde cuja acção foi reforçada pelo apoio de um número significativo de funcionários que doravante era responsável pela manutenção da saúde pública. o período seguinte, sem excluir o protótipo delineado, não hesitou em substituir a titulatura dos órgãos vigentes, densificando- os e tornando mais eficazes as medidas então tecidas, como sucedeu com o propósito que esteve na génese da criação das estações de saúde distribuídas por todo o território nacional.