págs. 271-282
págs. 283-294
The optional protocol to the international covenant on economic, social and cultural rights: a new instrument to address human rights violations
págs. 295-302
A possível flexibilização dos direitos sociais e políticas públicas: Solução para o mercosul em tempos de crise?
págs. 303-320
The national policy of iran toward violence against women
Shahnaz Rahpaymaelizehee, Bahare Fallahi, Razieh Jafari Kojouri
págs. 321-332
Público, comunitário e privado: Direitos e bemestar na perspectiva do paradigma comunitarista
págs. 333-360
págs. 361-380
págs. 381-440
págs. 441-458
Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações
págs. 459-488
O fenômeno descortinador do direito e da geografia nos movimentos sociais: O acesso de crianças e adolescentes do movimento sem terra à educação
págs. 489-508
Debilitação dos direitos indígenas pelo modelo de demarcação de terras: estudo do caso Raposa Serra do Sol
Lara Maria Tortola Flores Vieira, Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa
págs. 509-532
Planos de saúde e relação de consumo: Sobre o princípio da não intervenção em orientação terapêutica
págs. 533-554
Transferir custos para o setor privado a fim de realizar direitos à educação e à cultura: uma análise da posição do Supremo Tribunal Federal
págs. 555-578
Os novos contornos conferidos à aposentadoria especial pelo Supremo Tribunal Federal: O julgamento do are n. 664.335 sob a perspectiva da análise econômica do direito
págs. 579-600
Proteção da privacidade no contrato de trabalho: Da normatização legal a situações de conflitos
págs. 601-636
Sobre a igualdade de oportunidades educacionais: Análise adpf 186
págs. 637-654
A integridade física e moral dos presos: a intervenção do poder judiciário na política carcerária e a decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n. 592.581
págs. 655-666
Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiro
págs. 669-708
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